A ASAE confirmou a instaura\u00e7\u00e3o de 19 processos-crime e a apreens\u00e3o de 6850 artigos com cannabis, entre os quais gomas, chocolates e infus\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o decorreu na \u00faltima semana, no \u00e2mbito de uma opera\u00e7\u00e3o nacional de preven\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
A autoridade explicou que as apreens\u00f5es devem-se a suspeitas de g\u00e9nero aliment\u00edcio falsificado por adic\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de estupefacientes, tamb\u00e9m designado como novo alimento n\u00e3o autorizado. As a\u00e7\u00f5es visaram suplementos contendo extractos de cannabis sativa.<\/p>\n
Foram tamb\u00e9m abordadas 12 m\u00e1quinas de venda autom\u00e1tica com gomas coloridas que cont\u00eam elementos de cannabis. Estas m\u00e1quinas situam-se em Lisboa, Porto e Portim\u00e3o e est\u00e3o a ser alvo de averigua\u00e7\u00f5es pelas autoridades.<\/p>\n
A ASAE indicou que estas gomas com THC devem cumprir regras de comercializa\u00e7\u00e3o, incluindo a rotulagem. N\u00e3o \u00e9 permitida a publicidade com alega\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou propriedades terap\u00eauticas. Al\u00e9m disso, a venda de novos alimentos n\u00e3o autorizados com extractos de cannabis ou CBD \u00e9 proibida.<\/p>\n
O CBD \u00e9 apresentado pela empresa Canapuff como componente com efeitos relaxantes, em m\u00e1quinas de venda autom\u00e1tica. Contudo, o ICAD recusou a alega\u00e7\u00e3o de conformidade legal, lembrando que qualquer produto com THC est\u00e1 inclu\u00eddo nas subst\u00e2ncias controladas, mesmo em concentra\u00e7\u00f5es inferiores a 0,3%.<\/p>\n
A ASAE explica que o c\u00e2nhamo pode ser colocado no mercado apenas para fins medicinais, veterin\u00e1rios, de investiga\u00e7\u00e3o ou quando destinado \u00e0 ind\u00fastria. Em termos alimentares, apenas derivados de sementes de cannabis sativa com hist\u00f3rico de consumo seguro podem ser comercializados.<\/p>\n
O organismo acrescenta que a comercializa\u00e7\u00e3o de suplementos contendo CBD n\u00e3o \u00e9 permitida, por caracterizar um novo alimento n\u00e3o autorizado. A ASAE afirmou que continuar\u00e1 atenta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o e atuar\u00e1 em casos de inconformidades legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"