O Governo e o PS aprovaram, na sexta-feira, altera\u00e7\u00f5es ao estatuto dos Mecenatos Culturais, em particular no regime de dedu\u00e7\u00f5es fiscais e na cria\u00e7\u00e3o de categorias de entidades culturais. O objetivo \u00e9 facilitar a promo\u00e7\u00e3o cultural, com incentivos ao mecenato e \u00e0 compra de obras de artistas vivos.<\/p>\n
A proposta governamental altera o Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais (EBF), com Dedu\u00e7\u00e3o de IRC at\u00e9 1% do volume de neg\u00f3cios para donativos de mecenas. O texto passou com votos favor\u00e1veis de PSD, CDS-PP, PS, IL e JPP; BE, PCP, PAN e Livre abstiveram-se.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o esteve dividida, e o PS destacou a ideia de criar um Estatuto aut\u00f3nomo do Mecenato Cultural. Contudo, grande parte desse desenho n\u00e3o passou para o texto final aprovado, que mant\u00e9m o foco em incentivos espec\u00edficos \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o culturais.<\/p>\n
Mant\u00e9m-se o regime que permite deduzir 130% do valor do donativo, at\u00e9 um limite de 1% do volume de vendas, para todos os tipos de mecenato, cultural ou cient\u00edfico. A comiss\u00e3o manteve a regra de que o benef\u00edcio n\u00e3o pode exceder o limite global.<\/p>\n
O diploma do Governo amplia as categorias de entidades e iniciativas culturais, definindo regras que ser\u00e3o fixadas pela Autoridade Tribut\u00e1ria e pelo GEPAC. N\u00e3o consta, no texto final, a cria\u00e7\u00e3o da Plataforma Nacional do Mecenato ou o aumento para 150% da dedu\u00e7\u00e3o em alguns casos.<\/p>\n
O PS avan\u00e7ou com o incentivo fiscal \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de obras de artistas vivos, com custo aceite como gasto fiscal durante cinco anos, at\u00e9 60 mil euros por obra. A condi\u00e7\u00e3o inclui exposi\u00e7\u00e3o dessas obras em museus ou espa\u00e7os de arte da Rede Portuguesa de Museus ou da Rede Portuguesa de Arte Contempor\u00e2nea.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m ajusta a legisla\u00e7\u00e3o associada ao financiamento colaborativo, para apoiar sistemas de crowdfunding e matchfunding como complemento ao financiamento p\u00fablico da cultura. O Governo fica autorizado a rever o EBF no prazo de 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"