O Tribunal Constitucional (TC) voltou a declarar inconstitucional a pena acess\u00f3ria de perda da nacionalidade. A decis\u00e3o, tomada em Portugal, refor\u00e7a a leitura de que essa san\u00e7\u00e3o viola a carta constitucional.<\/p>\n
A rejei\u00e7\u00e3o dessa pena acess\u00f3ria mant\u00e9m a normativa existente sem impor uma consequ\u00eancia adicional aos cidad\u00e3os que perdem a nacionalidade por decis\u00e3o legal. O TC fundamenta a sua posi\u00e7\u00e3o na compatibilidade com princ\u00edpios constitucionais, como a dignidade e a igualdade.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o afeta o regime penal-jur\u00eddico aplic\u00e1vel a indiv\u00edduos com dupla nacionalidade ou que estejam sujeitos a procedimentos de perda da nacionalidade. A comunica\u00e7\u00e3o oficial n\u00e3o detalha altera\u00e7\u00f5es operacionais, limitando-se a reiterar a inconstitucionalidade da pena acess\u00f3ria.<\/p>\n
O conte\u00fado completo da decis\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel apenas para subscritores, conforme o portal do \u00f3rg\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ressaltam apenas o n\u00facleo da decis\u00e3o, sem comentar li\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou opini\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"