Mais de 500 cidad\u00e3os estrangeiros detentores de vistos gold pretendem interpor um processo coletivo contra o Estado portugu\u00eas, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da nova lei da nacionalidade pelo Presidente da Rep\u00fablica. A not\u00edcia foi avan\u00e7ada pelo jornal Expresso.<\/p>\n
A decis\u00e3o surge na sequ\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o legal que aumenta o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia necess\u00e1rio para a nacionalidade. At\u00e9 ao m\u00eas em curso, o requisito era de cinco anos; com a nova lei, sobe para 10 anos. O dobro do que vigorava anteriormente.<\/p>\n
Para cidad\u00e3os da CPLP e de Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia, o tempo passa de cinco para sete anos. A mudan\u00e7a implica um alargamento significativo no eventual acesso \u00e0 nacionalidade por parte destes investidores.<\/p>\n
Do grupo de queixosos fazem parte residentes de diversas nacionalidades, com destaque para norte-americanos. Uma fonte n\u00e3o identificada citada pelo Expresso indicou que o objetivo inicial \u00e9 esgotar o sistema jur\u00eddico portugu\u00eas.<\/p>\n
Os queixosos s\u00e3o representados por v\u00e1rios escrit\u00f3rios de advogados que ainda orientam os clientes a aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o final. A possibilidade de criar uma associa\u00e7\u00e3o entre os visados tamb\u00e9m est\u00e1 a ser discutida.<\/p>\n
Os advogados consideram que a nova legisla\u00e7\u00e3o gera impactos relevantes no direito de cidadania de quem iniciou o processo sob o regime anterior. O objetivo \u00e9 analisar a\u00e7\u00f5es legais a n\u00edvel nacional e, caso necess\u00e1rio, recorrer a inst\u00e2ncias europeias.<\/p>\n
Entre os envolvidos, destacam-se investidores com vistos gold, distribu\u00eddos por diversas nacionalidades, que j\u00e1 iniciaram consultas legais para aferir op\u00e7\u00f5es de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o do caso ainda est\u00e1 em fase inicial, com aconselhamento jur\u00eddico em curso. N\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre prazos processuais ou a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a serem tomadas neste momento.<\/p>\n
O Governo ainda n\u00e3o cometeu declara\u00e7\u00f5es oficiais sobre o processo coletivo. A regulamenta\u00e7\u00e3o final permanece como refer\u00eancia para futuras decis\u00f5es dos visados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"