O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) informou que os pedidos de nacionalidade cont\u00eam a data de submiss\u00e3o para efeitos da nova lei, apesar de as altera\u00e7\u00f5es terem entrado em vigor recentemente. A clarifica\u00e7\u00e3o surge ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es pelo Presidente Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro.<\/p>\n
A p\u00e1gina de acesso reservado do IRN, que \u00e9 utilizada por advogados e solicitadores, sinalizou que os pedidos efetuados desde a submiss\u00e3o passam a ser usados pela nova norma. A comunica\u00e7\u00e3o visa esclarecer d\u00favidas sobre o impacto da mudan\u00e7a em pedidos j\u00e1 apresentados ou pendentes.<\/p>\n
O IRN publicou uma nota oficial confirmando o entendimento. Em powe mac, houve um aumento expressivo de pedidos via online, com potenciais constrangimentos t\u00e9cnicos no processamento subsequente ao pedido, que o organismo promete mitigar.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o prolonga prazos para o pedido de nacionalidade: residentes de pa\u00edses da CPLP e da UE passam a precisar de sete anos, em vez de cinco, e de outros pa\u00edses passam a exigir dez anos de resid\u00eancia. Tamb\u00e9m alterou regras para quem nasce em Portugal, sendo exigida resid\u00eancia legal de cinco anos de um dos progenitores.<\/p>\n
Advogados consultados destacam que a clarifica\u00e7\u00e3o resolve um impasse, mas indicam cautela: alguns clientes submeteram pedidos em 2025 e ainda n\u00e3o receberam confirma\u00e7\u00e3o, o que pode colocar esses casos em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel face \u00e0s mudan\u00e7as. H\u00e1 d\u00favidas sobre como as conservat\u00f3rias v\u00e3o reagir ao entendimento do IRN.<\/p>\n
Entre os requisitos adicionais, passa a pedir-se prova de dom\u00ednio da l\u00edngua e cultura portuguesas, de conhecimentos sobre direitos e deveres fundamentais e sobre a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado. Tamb\u00e9m haver\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o solene de ades\u00e3o aos princ\u00edpios do Estado de direito democr\u00e1tico, semelhante a pr\u00e1ticas em outros sistemas constitucionais. O regulamento final ainda n\u00e3o est\u00e1 publicado.<\/p>\n
Antes de a nova lei entrar em vigor, segurou que as mudan\u00e7as devem assentar num consenso mais amplo, afastando r\u00f3tulos ideol\u00f3gicos. O Presidente sublinhou a import\u00e2ncia de proteger e integrar crian\u00e7as nascidas em Portugal, sinalizando que futuras altera\u00e7\u00f5es devem manter esse foco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"