A associa\u00e7\u00e3o Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) rejeita a imposi\u00e7\u00e3o de uma segunda servid\u00e3o administrativa que permite \u00e0 Savannah Resources aceder a terrenos privados e baldios ligados \u00e0 mina de l\u00edtio em Boticas. A posi\u00e7\u00e3o foi comunicada nesta semana \u00e0 ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n
Um despacho publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, assinado pelo secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, determinou a utilidade p\u00fablica da constitui\u00e7\u00e3o da servid\u00e3o administrativa por um ano, envolvendo 24 parcelas e uma \u00e1rea total de cerca de 228 hectares.<\/p>\n
A Savannah Resources j\u00e1 tinha visto aprovada uma primeira servid\u00e3o em dezembro de 2024. A confirma\u00e7\u00e3o levou propriet\u00e1rios de terrenos a apresentarem uma provid\u00eancia cautelar, que resultou na suspens\u00e3o dos trabalhos de prospe\u00e7\u00e3o durante 15 dias em fevereiro de 2025.<\/p>\n
A UDCB aponta que a nova \u00e1rea coberta pela servid\u00e3o \u00e9 consideravelmente maior, alegando que representa uma ocupa\u00e7\u00e3o 172 vezes superior \u00e0 \u00e1rea licenciada anteriormente. A associa\u00e7\u00e3o afirma que a medida prejudica o acesso a terras de pasto e a \u00e1reas comunit\u00e1rias, essenciais \u00e0 subsist\u00eancia local.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o recorda epis\u00f3dios da primeira fase, como trabalhos fora da \u00e1rea licenciada, impedimentos \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de residentes no baldio e a instala\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7as privados na aldeia. Critica, ainda, a atua\u00e7\u00e3o da GNR no processo e o sentimento de vigil\u00e2ncia imposto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a UDCB, a decis\u00e3o traduz um acquiescente abuso de autoridade no contexto do projeto da mina do Barroso, considerando-a uma eros\u00e3o de direitos democr\u00e1ticos frente a uma suposta transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. A associa\u00e7\u00e3o afirma n\u00e3o reconhecer legitimidade pol\u00edtica \u00e0 servid\u00e3o.<\/p>\n
A comunidade sustenta que o projeto n\u00e3o tem o aval da popula\u00e7\u00e3o local e que recorrer a servid\u00e3o administrativa para entrar em terrenos privados evidencia ass\u00e9dio \u00e0 comunidade. A UDCB assegura que continuar\u00e1 a lutar contra o projeto.<\/p>\n
O projecto mineiro recebeu a Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA) favor\u00e1vel, com condicionantes, em 2023, emitida pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"