Chega apresentou uma proposta para clarificar os procedimentos de deten\u00e7\u00f5es em flagrante pelas pol\u00edcias municipais, numa altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei existente. A iniciativa surge no \u00e2mbito de um debate sobre for\u00e7as de seguran\u00e7a agendado pelo partido para a pr\u00f3xima semana. O objetivo \u00e9 definir a compet\u00eancia da pol\u00edcia municipal na deten\u00e7\u00e3o de suspeitos, nos termos da lei processual penal.<\/p>\n
A proposta estabelece que a pol\u00edcia municipal pode efetuar a deten\u00e7\u00e3o em flagrante de suspeitos de crime pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o, para entrega imediata \u00e0 autoridade judici\u00e1ria ou ao \u00f3rg\u00e3o de pol\u00edcia criminal competente. A iniciativa ressalva que tal atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o confere \u00e0 pol\u00edcia municipal poderes de investiga\u00e7\u00e3o aut\u00f3nomos, de inqu\u00e9rito, de interrogat\u00f3rio ou de dire\u00e7\u00e3o processual, mantendo-se apenas atos cautelares e urgentes permitidos por lei.<\/p>\n
O texto sugere que a deten\u00e7\u00e3o em flagrante seja efetuada nos termos dos artigos 255.\u00ba, 256.\u00ba e 259.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal, com entrega imediata ao \u00f3rg\u00e3o competente. A lei poder\u00e1 prever, por protocolo entre munic\u00edpio e for\u00e7as de seguran\u00e7a, a comunica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia e a entrega, sem cria\u00e7\u00e3o de novas compet\u00eancias legais.<\/p>\n
A iniciativa surge dias depois de declara\u00e7\u00f5es do presidente da C\u00e2mara de Lisboa sobre uma eventual coopera\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcia municipal e PSP. O chefe municipal afirmou que n\u00e3o pretende criar um \u00f3rg\u00e3o de pol\u00edcia criminal, mas defende uma atua\u00e7\u00e3o mais integrada entre for\u00e7as de seguran\u00e7a. O Governo reiterou, por sua vez, que a pol\u00edcia municipal foca o quotidiano urbano, deixando claras as fun\u00e7\u00f5es da PSP e da GNR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"