O Governo e os parceiros sociais re\u00fanem-se na quinta-feira para fechar o ciclo negocial sobre as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei laboral. A reuni\u00e3o segue-se a uma greve anunciada, com perspetivas de acordo dif\u00edceis na Concerta\u00e7\u00e3o Social. A proposta final j\u00e1 recebeu luz verde das confedera\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n
A ministra do Trabalho, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, desafiou a UGT a apresentar uma posi\u00e7\u00e3o clara e construtiva, at\u00e9 \u00e0 reuni\u00e3o de Concerta\u00e7\u00e3o Social. A central sindical j\u00e1 indicou que vai reafirmar as suas propostas ao Governo.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja acordo, a ministra indicou que a proposta que seguir\u00e1 para o parlamento poder\u00e1 n\u00e3o incorporar todas as medidas da vers\u00e3o final. O documento acess\u00edvel \u00e0 Lusa aponta que as partes n\u00e3o est\u00e3o vinculadas caso n\u00e3o haja entendimento.<\/p>\n
Alargamento dos servi\u00e7os m\u00ednimos fica dependente de necessidades sociais impreter\u00edveis. O Governo quer incluir cuidados a idosos, doentes e crian\u00e7as, mas exclui o abastecimento alimentar e a seguran\u00e7a privada de bens essenciais.<\/p>\n
> O C\u00f3digo do Trabalho define servi\u00e7os m\u00ednimos em atividades como sa\u00fade, energia, \u00e1gua, transportes e seguran\u00e7a de valores. A proposta atual acrescenta cuidados de pessoas como parte dos servi\u00e7os m\u00ednimos.<\/p>\n
Sindicatos em PMEs sem trabalhadores sindicalizados s\u00f3 podem convocar reuni\u00f5es fora do hor\u00e1rio de trabalho se abrangem os trabalhadores da empresa. As microempresas ficam fora desta regra, mantendo limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se prop\u00f5e que a afixa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sindical seja autorizada pelo empregador, em vez de ser aut\u00f3noma pelo sindicato. Trabalhadores sem sindicato podem ter menos visibilidade.<\/p>\n
H\u00e1 maior admissibilidade de contratos a termo resolutivo em situa\u00e7\u00f5es como calamidade declarada, nos primeiros dois anos de funcionamento da empresa e para trabalhadores sem historial contratual.<\/p>\n
Renova\u00e7\u00e3o de contratos a termo certo passa a poder ocorrer at\u00e9 tr\u00eas vezes. O per\u00edodo de 180 dias de experi\u00eancia no primeiro emprego pode deixar de existir em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
Trabalhadores intermitentes que exercem outra atividade n\u00e3o veem a retribui\u00e7\u00e3o da atividade inativa deduzida da compensa\u00e7\u00e3o do empregador. Em comiss\u00f5es de servi\u00e7o, o trabalhador pode rescindir at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o termo, com indemniza\u00e7\u00e3o apenas se durar seis anos.<\/p>\n
A regra atual de n\u00e3o acumular reforma com rendimentos pode ser flexibilizada para facilitar o regresso ao trabalho, mantendo limites legais.<\/p>\n
A empresa pode pedir ao tribunal excluir a reintegra\u00e7\u00e3o em casos graves de funcionamento. O trabalhador recebe indemniza\u00e7\u00e3o prevista pelo tribunal.<\/p>\n
Foi introduzida a possibilidade de renunciar a cr\u00e9ditos devidos por declara\u00e7\u00e3o escrita acompanhada de apoio sindical. O outsourcing fica limitado ap\u00f3s despedimento por seis meses em certas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Governo prop\u00f5e reduzir as penas pela oculta\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es \u00e0 Seguran\u00e7a Social, elevando a responsabiliza\u00e7\u00e3o para casos mais graves. O conceito de depend\u00eancia econ\u00f3mica para trabalhadores independentes passa a exigir 80% de rendimentos de um \u00fanico cliente.<\/p>\n
Plataformas digitais TVDE entram no leque de trabalho protegido. Teletrabalho pode ser negado de forma mais facilitada pelo empregador. Substitui-se o regime de teletrabalho por um conjunto de regras que se aplica tamb\u00e9m a outras modalidades de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
A forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para microempresas sobe para 30 horas, mantendo 40 horas para as restantes. O banco de horas deixa de ser grupal, mantendo-se o regime de banco de horas por acordo entre duas partes.<\/p>\n
A jornada cont\u00ednua pode aplicar-se no privado a trabalhadores com filhos menores, defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. A licen\u00e7a parental pode chegar a seis meses com regime partilhado.<\/p>\n
Licen\u00e7a parental exclusiva para o pai passa de 28 para 42 dias ap\u00f3s 14 dias seguidos, com a possibilidade de prolongar o per\u00edodo de licen\u00e7a partilhada. O subs\u00eddio parental continua em vigor, com altera\u00e7\u00f5es na forma de pagamento conforme a partilha.<\/p>\n
A dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se, com regime a ser ajustado caso o per\u00edodo ultrapasse dois anos. A prova m\u00e9dica s\u00f3 \u00e9 exigida ap\u00f3s o primeiro ano.<\/p>\n
A elimina\u00e7\u00e3o do luto gestacional fica enquadrada na licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o de gravidez, com dura\u00e7\u00e3o entre 14 e 30 dias para a m\u00e3e e at\u00e9 3 dias para o pai em certos cen\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"