O PAN voltou a apresentar uma proposta para o C\u00f3digo do Trabalho e para a Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, visando permitir faltas justificadas no trabalho em situa\u00e7\u00f5es envolvendo animais de estima\u00e7\u00e3o. A iniciativa surgiu no \u00e2mbito da discuss\u00e3o do OE2026 e pretende igualar o tratamento j\u00e1 existente para familiares em caso de falecimento, doen\u00e7a ou acidente urgente de animais.<\/p>\n
A proposta, que foi chumbada anteriormente, dever\u00e1 ser reconsiderada na pr\u00f3xima fase da reforma laboral. A deputada \u00fanica do PAN, In\u00eas Sousa Real, confirmou a inten\u00e7\u00e3o de reapresentar o texto.<\/p>\n
Segundo o PAN, o atual regime n\u00e3o reconhece o luto dos propriet\u00e1rios de animais, apesar de o C\u00f3digo Civil reconhecer que os animais s\u00e3o seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A deputada sustenta que a depend\u00eancia da boa vontade do empregador n\u00e3o condiz com essa prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
A iniciativa do PAN aponta ainda para incoer\u00eancias entre a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos animais e as regras laborais atuais. O objetivo \u00e9 criar uma exce\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia justificada para cuidados emergentes, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio ou da posi\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n
Caso seja admitida, a medida poder\u00e1 afetar trabalhadores com animais de estima\u00e7\u00e3o que necessitem de apoio m\u00e9dico-veterin\u00e1rio ou enfrentem situa\u00e7\u00e3o de falecimento. O PAN argumenta que a altera\u00e7\u00e3o facilita a gest\u00e3o familiar em momentos cr\u00edticos, mantendo o equil\u00edbrio entre a vida pessoal e profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"