Humberto Brito, deputado do PS natural de Pa\u00e7os de Ferreira, v\u00ea a imunidade parlamentar levantada no \u00e2mbito de uma queixa-crime por difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria e ofensa \u00e0 mem\u00f3ria de pessoa falecida. O processo corre no Ju\u00edzo de Instru\u00e7\u00e3o Criminal de Penafiel.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, o arguido pode vir a ser constitu\u00eddo arguido para responder pelos crimes indicados. O procedimento decorre no distrito de Penafiel, ainda sem data de julgamento definida.<\/p>\n
Em abril, o deputado solicitou \u00e0 Comiss\u00e3o da Transpar\u00eancia que, face \u00e0 insufici\u00eancia factual e \u00e0 falta de dolo demonstrado, determine o envio de elementos complementares ao tribunal com urg\u00eancia. A mira \u00e9 afastar eventuais consequ\u00eancias processuais.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, assinado pelo deputado do Chega Rodrigo Taxa, sustenta que a imunidade parlamentar cobre efeitos civis, criminais ou disciplinares decorrentes de votos e opini\u00f5es no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o se aplica a crimes fora do mandato.<\/p>\n
O documento aponta que os factos alegados n\u00e3o s\u00e3o temporariamente coincidentes com o exerc\u00edcio do mandato e n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta com a atividade parlamentar de Brito, o que, em teoria, n\u00e3o impede a atua\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"