O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora alterou parte dos factos dados como provados no julgamento em primeira inst\u00e2ncia no caso do assalto aos Pai\u00f3is Nacionais de Tancos, incluindo crimes de terrorismo, e reduziu as penas a sete dos condenados. O ac\u00f3rd\u00e3o foi divulgado em comunicado pelo tribunal.<\/p>\n
Os desembargadores retiraram a condena\u00e7\u00e3o por terrorismo a Jo\u00e3o Paulino, autor confesso do furto, e a Jo\u00e3o Pais e Hugo Santos, os dois arguidos que ajudaram a retirar o material militar do paiol. Para estes arguidos, a Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora condenou-os por furto qualificado e manteve a condena\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Paulino e Hugo Santos por tr\u00e1fico de droga.<\/p>\n
Foi tamb\u00e9m revertido o entendimento que havia considerado existente um acordo de impunidade entre os autores do assalto, militares da GNR e membros da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar. Nessa base, n\u00e3o se reconheceu a exist\u00eancia desse acordo.<\/p>\n
A pena de Jo\u00e3o Paulino, que estava em c\u00famulo jur\u00eddico a oito anos, passou a uma pena \u00fanica de sete anos e seis meses de pris\u00e3o, por furto qualificado e por tr\u00e1fico de estupefacientes. Jo\u00e3o Pais ficou com quatro anos de pris\u00e3o efetiva por furto qualificado, e Hugo Santos viu o c\u00famulo fixado em seis anos e seis meses, por furto qualificado e tr\u00e1fico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o major Vasco Braz\u00e3o, que tinha uma pena de cinco anos com suspens\u00e3o, viu-a reduzida para tr\u00eas anos e seis meses, com suspens\u00e3o, por crimes de favorecimento pessoal praticado por funcion\u00e1rio e por falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, com pena acess\u00f3ria de proibi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es por dois anos. Caetano Lima Santos recebeu a mesma penaliza\u00e7\u00e3o. Bruno Ata\u00edde passou a uma condena\u00e7\u00e3o de um ano e meio de pris\u00e3o suspensa, por favorecimento pessoal na coautoria, e Jos\u00e9 Gon\u00e7alves recebeu um ano de pris\u00e3o, tamb\u00e9m suspenso na pr\u00e1tica.<\/p>\n
O advogado de Vasco Braz\u00e3o afirmou que poder\u00e1 avaliar recurso a seguir \u00e0 decis\u00e3o, enquanto o tribunal manteve a n\u00e3o proced\u00eancia do alegado acordo de impunidade, considerado grave pela defesa. O processo j\u00e1 tinha passado por uma fase anterior de nulidades associadas a provas.<\/p>\n
O furto e a recupera\u00e7\u00e3o do material militar ocorreram entre 2017 e 2017, com condena\u00e7\u00f5es iniciais aos autores materiais. O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi absolvido de v\u00e1rias acusa\u00e7\u00f5es no conjunto do processo. A recupera\u00e7\u00e3o do material, em parte, ocorreu na regi\u00e3o da Chamusca, com participa\u00e7\u00e3o de diferentes corpos policiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"