O presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco, recebeu com reservas um projeto do PCP sobre o direito de greve na PSP. O dossier foi remitido \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais para avaliar a conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aguiar-Branco entende que, na aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar, deve ponderar a necessidade de densificar a norma para salvaguardar a miss\u00e3o da PSP, a seguran\u00e7a interna e os direitos dos cidad\u00e3os, bem como a continuidade de fun\u00e7\u00f5es essenciais de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O PCP prop\u00f5e duas altera\u00e7\u00f5es centrais: permitir o direito \u00e0 greve aos profissionais da PSP, e limitar a proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em atividades pol\u00edticas apenas a reuni\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio. A preserve\u00e7\u00e3o da neutralidade da PSP \u00e9 apontada como condicionante para a admissibilidade.<\/p>\n
O presidente da Assembleia sublinha que a admissibilidade n\u00e3o \u00e9 impeditiva, mas requer sinalizar reservas de constitucionalidade material. O foco recai na rela\u00e7\u00e3o entre greve, liberdade sindical e as exig\u00eancias da miss\u00e3o policial.<\/p>\n
Aguiar-Branco acrescenta que a solu\u00e7\u00e3o precisa de equil\u00edbrio entre o direito \u00e0 greve e a prote\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, da seguran\u00e7a interna e dos direitos de terceiros, dada a natureza da PSP como for\u00e7a de seguran\u00e7a. A avalia\u00e7\u00e3o procede com maior densifica\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n
Relativamente \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es partid\u00e1rias, o respons\u00e1vel pela Assembleia afirma que, abstratamente, pode n\u00e3o ser censur\u00e1vel, desde que se garanta isen\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, legalidade democr\u00e1tica e neutralidade institucional da PSP. Aguardam-se pareceres adicionais. Fonte: Lusa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"