Num ac\u00f3rd\u00e3o de mais de 700 p\u00e1ginas, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora anulou as condena\u00e7\u00f5es dos arguidos Jo\u00e3o Paulino, Hugo Santos e Jo\u00e3o Pais no Caso Tancos e reduziu as penas entre seis meses e um ano. A Justi\u00e7a entendeu que n\u00e3o ficou provado terrorismo.<\/p>\n
Os magistrados mantiveram que n\u00e3o houve pr\u00e1tica de terrorismo, entendendo que a conduta dos arguidos n\u00e3o correspondia ao tipo legal. A decis\u00e3o altera a qualifica\u00e7\u00e3o dos crimes para furto qualificado e tr\u00e1fico, conforme o veredicto.<\/p>\n
Jo\u00e3o Paulino, autor confesso do assalto, passa a cumprir sete anos e meio de pris\u00e3o por furto qualificado e tr\u00e1fico, em substitui\u00e7\u00e3o de oito anos por terrorismo e tr\u00e1fico. Hugo Santos fica com seis anos e meio, reduzidos de sete anos e seis meses por terrorismo e tr\u00e1fico.<\/p>\n
Jo\u00e3o Pais, anteriormente condenado por terrorismo a cinco anos, recebe uma pena \u00fanica de quatro anos de pris\u00e3o efetiva por furto. A decis\u00e3o foi tomada na sequ\u00eancia de uma reavalia\u00e7\u00e3o da tipifica\u00e7\u00e3o criminosa incidente no caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"