O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e a defesa de Manuel Godinho solicitaram, nesta ter\u00e7a-feira, justi\u00e7a na formula\u00e7\u00e3o do c\u00famulo jur\u00eddico que resulta da fus\u00e3o de penas no processo Face Oculta e num caso de fraude fiscal. O objetivo \u00e9 definir a pena final para o antigo empres\u00e1rio das sucatas, j\u00e1 condenado.<\/p>\n
O c\u00famulo jur\u00eddico decorre de duas senten\u00e7as em vigor: 12 anos de pris\u00e3o no processo Face Oculta e 8 anos de pris\u00e3o, em setembro de 2022, por quatro crimes de fraude fiscal e um de branqueamento. A leitura da decis\u00e3o est\u00e1 marcada para 26 de maio, \u00e0s 14:00, no Tribunal de Aveiro.<\/p>\n
A audi\u00eancia ocorreu sem o arguido e contou com a presen\u00e7a da procuradora do MP e do advogado Artur Marques, defensor de Godinho. Marques real\u00e7ou a import\u00e2ncia do ato para permitir que o cliente beneficie de sa\u00eddas prec\u00e1rias e avance para eventuais regimes de liberdade condicional.<\/p>\n
O caso Face Oculta envolve uma rede de corrup\u00e7\u00e3o destinada a favorecer o grupo empresarial do suspeito, com neg\u00f3cios junto de entidades p\u00fablicas e privadas. O julgamento, iniciado em 2011, incluiu 36 arguidos, entre eles Armando Vara e Jos\u00e9 Penedos; este \u00faltimo faleceu recentemente.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, 11 arguidos receberam penas entre quatro e 17,5 anos. Tr\u00eas tiveram a execu\u00e7\u00e3o suspensa ap\u00f3s recurso para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto. Godinho viu a pena reduzida para 12 anos depois de recursos e prescri\u00e7\u00e3o de alguns crimes.<\/p>\n
Armando Vara foi condenado a cinco anos de pris\u00e3o efetiva e Jos\u00e9 Penedos a tr\u00eas anos e tr\u00eas meses. O c\u00famulo jur\u00eddico pode alterar significativamente a dura\u00e7\u00e3o real das penas aplicadas aos arguidos envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"