O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, pediu parecer \u00e0 PGR sobre a prolifera\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es ilegais na zona de servid\u00e3o militar do Dep\u00f3sito de Muni\u00e7\u00f5es NATO de Lisboa. O pedido foi feito ao Conselho Consultivo da PGR e remeteu a um m\u00eas atr\u00e1s, a 2 de Abril.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o ocorre numa \u00e1rea situada entre Sesimbra e Seixal, no distrito de Set\u00fabal, que integra o invent\u00e1rio de infraestruturas NATO. O Minist\u00e9rio da Defesa refor\u00e7a que a zona \u00e9 de elevada relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica para a defesa nacional e para compromissos internacionais.<\/p>\n
Nuno Melo questiona como dever\u00e3o ser conduzidos os procedimentos administrativos, como executar ordens de demoli\u00e7\u00e3o e como proceder ao realojamento das popula\u00e7\u00f5es afetadas. O governante tamb\u00e9m questiona a possibilidade de declarar utilidade p\u00fablica da expropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n
O ministro acrescenta d\u00favidas sobre a articula\u00e7\u00e3o entre a autoridade militar, c\u00e2maras municipais e autoridades competentes, no \u00e2mbito da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) e da Rede Natura 2000, face \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da legalidade nestas \u00e1reas.<\/p>\n
O Governo afirma estar empenhado em adotar os procedimentos legais necess\u00e1rios para dirimir a situa\u00e7\u00e3o. Parte da servid\u00e3o militar encontra-se numa zona com m\u00faltiplos condicionantes territoriais, incluindo NATURA 2000, REN e a Zona Especial de Conserva\u00e7\u00e3o Fern\u00e3o Ferro\/Lagoa de Albufeira.<\/p>\n
O Dep\u00f3sito de Muni\u00e7\u00f5es Lisboa \u00e9 uma infraestrutura estrat\u00e9gica que, segundo o munic\u00edpio do Seixal, se encontra integrada em \u00e1reas sujeitas a restri\u00e7\u00f5es administrativas de utilidade p\u00fablica. A \u00e1rea envolve ainda zonas de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e planos municipais relevantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"