O Minist\u00e9rio P\u00fablico enviou \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria informa\u00e7\u00f5es sobre a forma como foram faturados servi\u00e7os prestados a clientes da Spinumviva, avan\u00e7a o Correio da Manh\u00e3. A comunica\u00e7\u00e3o foi feita pelos procuradores do Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal na sexta-feira, no \u00e2mbito de uma investiga\u00e7\u00e3o em curso.<\/p>\n
A mat\u00e9ria envolve a fatura\u00e7\u00e3o de pareceres que teriam sido encomendados originalmente \u00e0 sociedade de advogados Sousa Pinheiro e Montenegro. O objetivo \u00e9 apurar se houve contorno de obriga\u00e7\u00f5es fiscais por parte de Lu\u00eds Montenegro, segundo o jornal.<\/p>\n
O MP entende que n\u00e3o est\u00e1 em causa um crime de fraude fiscal, mas a situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser analisada pela Autoridade Tribut\u00e1ria, que pode exigir uma liquida\u00e7\u00e3o adicional de imposto. Caso os servi\u00e7os tivessem sido faturados pela Sousa Pinheiro e Montenegro, os rendimentos teriam sido tributados em IRS, com taxa m\u00e1xima de 48%. Ao serem faturados pela Spinumviva, a empresa pagou 21% de IRC, com potenciais dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"