Paulo Fonseca, assessor jur\u00eddico da DECO e perito do Comit\u00e9 Econ\u00f3mico e Social Europeu, defende que o setor tem de se adaptar \u00e0 instabilidade clim\u00e1tica. O Governo apresentou esta semana o Plano de Transforma\u00e7\u00e3o, Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PTRR) com a ideia de criar um fundo de cat\u00e1strofes.<\/p>\n
Em entrevista, Fonseca explica que o seguro de habita\u00e7\u00e3o devia incluir obrigatoriamente fen\u00f3menos clim\u00e1ticos. O objetivo \u00e9 aumentar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores face aos impactos de tempestades, inunda\u00e7\u00f5es e outros eventos extremos.<\/p>\n
Dados preliminares indicam que menos de 50% da popula\u00e7\u00e3o tem seguro multirriscos. Quem tem este seguro costuma viver em im\u00f3veis com cr\u00e9dito ou em propriedades horizontais, com diferentes tipos de coberturas. O custo anual ronda os 60 a 120 euros.<\/p>\n
A proposta envolve um fundo de cat\u00e1strofes j\u00e1 previsto no PTRR, com ades\u00e3o obrigat\u00f3ria das seguradoras e apoio financeiro do Estado. A ideia \u00e9 facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de seguros com cobertura para fen\u00f3menos extremos e acelerar o processo de indemniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Antes da obrigatoriedade ao consumidor, defende-se assegurar que todos os seguros de habita\u00e7\u00e3o contemplem a cobertura sem exclus\u00f5es. A maior parte das pessoas sem este seguro \u00e9 economicamente vulner\u00e1vel, possuindo casas antigas sem cr\u00e9dito contratado.<\/p>\n
N\u00e3o est\u00e1 claro como funcionar\u00e1 o apoio do fundo para quem n\u00e3o puder pagar ou como o pagamento ser\u00e1 efetuado. Em tempestades passadas, alguns consumidores ainda aguardavam apoios prometidos ou n\u00e3o conseguiram ver reparados os estragos.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m d\u00favidas sobre situa\u00e7\u00f5es em que o dano seja causado pela degrada\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio ou pelo efeito de danos de vizinhos. Ser\u00e1 necess\u00e1rio clarificar a aplica\u00e7\u00e3o do seguro, incluindo responsabilidades entre seguros de diferentes propriet\u00e1rios.<\/p>\n
A instabilidade clim\u00e1tica justifica acelerar processos e fiscalizar o comportamento das seguradoras. Indemniza\u00e7\u00f5es inferiores ao dano real, para acelerar prazos, n\u00e3o resolve o problema do consumidor. O seguro baseia-se na solidariedade entre titulares, com pagamento anual ou mensal.<\/p>\n
Medidas como o fundo s\u00e3o vistas como \u00fateis, desde que cumpram prazos de presta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o introduzam cl\u00e1usulas abusivas. A undula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica exige coberturas mais abrangentes, tendo em conta inc\u00eandios, tempestades, furac\u00f5es e inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 ainda respostas definitivas sobre prazos, crit\u00e9rios de elegibilidade e extens\u00e3o de coberturas a longo prazo. O debate mant\u00e9m-se sobre a melhor forma de traduzir a instabilidade clim\u00e1tica em regras de seguro mais justas e eficientes. Fonte: P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"