O Minist\u00e9rio P\u00fablico vai recorrer da absolvi\u00e7\u00e3o de Rui Pinto, absolvido nesta quarta-feira de 241 crimes inform\u00e1ticos, entre os quais 201 de acesso ileg\u00edtimo qualificado. Os ju\u00edzes consideraram a acusa\u00e7\u00e3o nula por violar normas legais, constitucionais e da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos. O P\u00daBLICO confirmou a rea\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A decis\u00e3o, tomada por um colectivo de tr\u00eas ju\u00edzes de forma un\u00e2nime, aponta que o despacho de acusa\u00e7\u00e3o inclui factos j\u00e1 julgados num primeiro processo. Os magistrados destacam uma viola\u00e7\u00e3o de direitos de defesa e criticam a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por alegada arbitrariedade e por usar os mesmos meios de prova em v\u00e1rios processos.<\/p>\n
Rui Pinto tornou-se conhecido como o pirata inform\u00e1tico ligado ao caso Football Leaks. Entre os factos imputados, constam emails roubados ao Benfica, acessos ileg\u00edtimos a sistemas do Porto, da Liga de Futebol, de advogados, de ju\u00edzes, e at\u00e9 \u00e0 Rede Nacional de Seguran\u00e7a Interna e \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria. O arguido teria utilizado credenciais da pr\u00f3pria Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos para aceder ao sistema fiscal.<\/p>\n
Este \u00e9 o segundo julgamento a que Rui Pinto \u00e9 presente, depois da condena\u00e7\u00e3o a quatro anos de pena suspensa no processo Football Leaks. Existe ainda uma terceira investiga\u00e7\u00e3o em curso no Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal por crimes id\u00eanticos.<\/p>\n
Antes do veredito, o pirata inform\u00e1tico colaborou com a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e com autoridades europeias desde 2020, fornecendo informa\u00e7\u00f5es a pol\u00edcias e a um cons\u00f3rcio de jornalistas. Foi-lhe atribu\u00eddo o estatuto de testemunha protegida e continua sob prote\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es recolhidas por Pinto foram usadas no \u00e2mbito de v\u00e1rios processos judiciais relacionados com irregularidades no mundo do futebol, incluindo alegados casos de branqueamento de capitais e fraude fiscal. A protec\u00e7\u00e3o de dados e a natureza confidencial do material mant\u00eam-se sob reserva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"