O Parlamento rejeitou nesta quinta-feira a proposta que permitia o acesso regulamentado a meios de defesa n\u00e3o letais para profissionais de seguran\u00e7a privada. O projeto, apresentado pelo Chega, ficou chumbado com votos contra de v\u00e1rios partidos.<\/p>\n
De acordo com o Chega, a vigil\u00e2ncia privada funciona como complemento \u00e0s For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Estado, atuando tanto no setor privado como em espa\u00e7os p\u00fablicos com acesso restrito. O partido defendia que estes profissionais n\u00e3o devem ficar sem instrumentos que salvaguardem a integridade f\u00edsica.<\/p>\n
A proposta previa ainda a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio de risco aos t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a. No debate, o Chega sublinhou a necessidade de prote\u00e7\u00e3o para quem desempenha fun\u00e7\u00f5es de alto risco.<\/p>\n
Foi tamb\u00e9m votada uma proposta do Bloco de Esquerda para alterar a Lei que regula a atividade de seguran\u00e7a privada. A ideia era assegurar que os concursos p\u00fablicos no setor respeitam integralmente o quadro legal para evitar pr\u00e1ticas de dumping social e proteger os trabalhadores.<\/p>\n
Para o Bloco, as medidas regulat\u00f3rias s\u00e3o essenciais para definir condi\u00e7\u00f5es de concursos p\u00fablicos e salvaguardar direitos laborais dos vigilantes, incluindo a estabilidade financeira e a dignidade profissional.<\/p>\n
O projeto do Chega foi rejeitado pelo PSD, PS, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Votaram a favor o Bloco de Esquerda, o Livre, o PCP, o PAN e o Juntos pelo Povo. O Chega abstiver-se durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"