A Entidade para a Transpar\u00eancia (EpT) informou que a entrega dos dados de clientes da Spinumviva \u201cem anexo\u201d, como fez o primeiro-ministro em 2025, impede a consulta p\u00fablica desses dados na sua plataforma. A EPt considera que esse formato tem impacto material no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Numa comunica\u00e7\u00e3o escrita \u00e0 Lusa, a EpT rejeita a ideia de que a n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica seja apenas uma formalidade. Explica que o formato de entrega dos dados condiciona o acesso p\u00fablico, nomeadamente nos registos de rendimentos e patrim\u00f3nio.<\/p>\n
A EpT destaca que a introdu\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es nos campos dedicados ou a apresenta\u00e7\u00e3o em anexo n\u00e3o \u00e9 mera formalidade. Somente a informa\u00e7\u00e3o inserida nos campos \u00e9 pass\u00edvel de acesso p\u00fablico, conforme o regime aplic\u00e1vel.<\/p>\n
A EpT mant\u00e9m sigilo sobre casos concretos, mas sustenta que a via utilizada pelo Governo n\u00e3o permite consulta aberta pela popula\u00e7\u00e3o. Assim, a plataforma de consulta p\u00fablica fica comprometida.<\/p>\n
A 14 de Abril, o gabinete do primeiro-ministro afirmou que a intera\u00e7\u00e3o com a Transpar\u00eancia continua e que a lista de clientes j\u00e1 tinha sido entregue \u00e0 EpT em 29 de Abril de 2025. A 26 de Mar\u00e7o, Montenegro divulgou 13 clientes da Spinumviva, alegando evitar burocracias excessivas.<\/p>\n
Essa divulga\u00e7\u00e3o ocorreu depois de um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional no qual a informa\u00e7\u00e3o de 2025 foi apresentada em anexo. O TC considerou inv\u00e1lido esse formato para consulta p\u00fablica, mandando corrigir a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A EpT explica que o TC n\u00e3o decidiu sobre a possibilidade de limitar o acesso p\u00fablico, apenas sobre a obriga\u00e7\u00e3o de entregar os dados exigidos. Pode haver novo recurso de Montenegro focado num eventual pedido de oposi\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a Spinumviva.<\/p>\n
A EpT alerta que a forma de entrega determina a acessibilidade ao p\u00fablico, o que envolve o registo de rendimentos, patrim\u00f3nio e interesses. O objetivo \u00e9 garantir uma consulta p\u00fablica efetiva e transparente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"