A Comiss\u00e3o para a Igualdade e Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial (CICDR) recebeu nove queixas este ano, n\u00famero menor que em per\u00edodos semelhantes. A queda reflete, em parte, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o para aplicar san\u00e7\u00f5es, aponta a presidente \u00e0 Lusa.<\/p>\n
Isabel Rodrigues diz que a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 h\u00e1 dois anos, dificulta o andamento das queixas e desincentiva o registo de casos. Referiu ainda que n\u00e3o entrou o processo de uma mulher mu\u00e7ulmana alegadamente discriminada por um motorista da Carris.<\/p>\n
Em novembro de 2024, antes de tomar posse, a ex-secret\u00e1ria de Estado da Igualdade e Migra\u00e7\u00f5es afirmou que o atraso tem impacto enorme, pois impede tramita\u00e7\u00e3o de queixas e eventuais contraordena\u00e7\u00f5es. Reiterou a necessidade de agir rapidamente.<\/p>\n
Rodrigues afirma que h\u00e1 necessidade de intensificar a preven\u00e7\u00e3o e, simultaneamente, sancionar comportamentos ilegais. A CICDR n\u00e3o emite contraordena\u00e7\u00f5es desde 2024, limitando-se a encaminhar casos de crime para o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Todas as queixas s\u00e3o analisadas pela CICDR, com dilig\u00eancias instrut\u00f3rias e pareceres. O impedimento atual \u00e9 a tramita\u00e7\u00e3o de processos de contraordena\u00e7\u00e3o, atribu\u00edda aos servi\u00e7os, dependentes da futura unidade de direito e san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o dessa unidade depende de regulamenta\u00e7\u00e3o, que permitiria a passagem de compet\u00eancias para a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, sem recorrer a contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A urg\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 sublinhada pela presidente.<\/p>\n
A CICDR passou a depender da Assembleia da Rep\u00fablica ap\u00f3s o governo socialista autonomizar o organismo. Em 2023, votou-se a independ\u00eancia da comiss\u00e3o, que antes funcionava sob o Alto-Comissariado para as Migra\u00e7\u00f5es (ACM) e, depois, sob a AIMA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"