O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) considerou que o acordo entre a Liga portuguesa e os clubes, na pandemia, para impedir a contrata\u00e7\u00e3o de futebolistas que rescindissem contratos pode violar as regras da concorr\u00eancia da UE. O ac\u00f3rd\u00e3o, de acesso pela Lusa, analisa o acordo assinado a 7 de abril de 2020.<\/p>\n
O objetivo era manter a estabilidade competitiva no futebol profissional durante a crise sanit\u00e1ria, impedindo transfer\u00eancias de jogadores que terminassem v\u00ednculos por motivos associados \u00e0 covid-19. O TJUE reconhece que a avalia\u00e7\u00e3o final depende do contexto concreto e da demonstra\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima necessidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o sublinha ainda que o futebol profissional \u00e9 uma atividade econ\u00f3mica sujeita \u00e0s normas da concorr\u00eancia da UE, e que o acordo pode limitar a mobilidade e o poder negocial dos jogadores perante os clubes. O tribunal admite que a medida pode ser justificada se favorecer um objetivo de interesse geral, ser adequado, necess\u00e1rio e proporcionado.<\/p>\n
Em abril de 2020, a AdC considerou o acordo de n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o restritivo da concorr\u00eancia no mercado laboral, aplicando multas a v\u00e1rias entidades. A Liga foi multada em 141 mil euros, com penaliza\u00e7\u00f5es significativas para Benfica, FC Porto e Sporting.<\/p>\n
Os clubes e a Liga recorreram da decis\u00e3o para o TJUE, questionando a qualifica\u00e7\u00e3o do acordo como restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia por objeto, dado o contexto excecional provocado pela pandemia e pela extens\u00e3o da \u00e9poca desportiva. O objetivo alegado pelos signat\u00e1rios era manter a estabilidade competitiva.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o deixa em aberto uma avalia\u00e7\u00e3o final sobre a legalidade do acordo, destacando que a an\u00e1lise depender\u00e1 de elementos factuais e da pondera\u00e7\u00e3o entre o impacto na concorr\u00eancia e os objetivos de combate \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o abrupta do campeonato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"