A presidente da C\u00e2mara de Matosinhos confirmou hoje que ir\u00e1 depor em tribunal no dia 11 de maio sobre o processo envolvendo o hotel na Praia da Mem\u00f3ria. O promotor exige uma indemniza\u00e7\u00e3o de 19 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Lu\u00edsa Salgueiro revelou, ap\u00f3s a reuni\u00e3o do executivo, que os r\u00e9us s\u00e3o a C\u00e2mara Municipal de Matosinhos, o Minist\u00e9rio do Ambiente e o ex-ministro Jo\u00e3o Pedro Matos Fernandes, entre outros, e que a demanda resulta de ter havido impedimento de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A den\u00fancia foi apresentada pela associa\u00e7\u00e3o ambiental ADERE em outubro de 2019, que colocou em causa v\u00edcios administrativos que poderiam ter repercuss\u00f5es civis ou penais.<\/p>\n
A CCDR-N informou, em outubro de 2019, ter dado parecer favor\u00e1vel ao hotel ao excluir o local da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN), o que colocou a \u00e1rea fora da zona de prote\u00e7\u00e3o costeira, embora mantivesse a \u00e1rea classificada na REN.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2020, o Minist\u00e9rio do Ambiente homologou um relat\u00f3rio de averigua\u00e7\u00e3o que suspendeu a constru\u00e7\u00e3o e exigiu a reposi\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es originais do terreno. O minist\u00e9rio sustentou que o terreno est\u00e1 inclu\u00eddo na REN e que a exclus\u00e3o exigiria um Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o implementado.<\/p>\n
No in\u00edcio, a autarquia defendia a validade do licenciamento, anunciando que a obra podia prosseguir, mas, dias depois, decidiu anular o licenciamento e embargar a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Ambiente e a A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica informou que o licenciamento foi considerado nulo e que a obra deveria ficar parada, com reposi\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es iniciais. Em abril de 2020, o Minist\u00e9rio da Economia retirou o t\u00edtulo de utilidade tur\u00edstica ao hotel.<\/p>\n
Em setembro de 2022, o Minist\u00e9rio P\u00fablico arquivou o inqu\u00e9rito que investigava o processo de licenciamento. A audi\u00eancia em maio fica marcada no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o em curso, com o objetivo de esclarecer os factos e responsabilidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"