A pris\u00e3o efetiva representou apenas 13% das condena\u00e7\u00f5es por crimes de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas julgados em 2025. O dado consta no relat\u00f3rio anual do Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (MENAC) relativo a 2025, divulgado nesta quarta-feira e entregue no parlamento ao presidente da Assembleia da Rep\u00fablica. Baseia-se em informa\u00e7\u00f5es do Conselho Superior da Magistratura (CSM).<\/p>\n
Segundo o MENAC, 68 arguidos foram condenados a penas de pris\u00e3o efetiva, enquanto 280 foram absolvidos, 208 receberam condena\u00e7\u00e3o com pena suspensa e 101 tiveram condena\u00e7\u00e3o com pena de multa. Os n\u00fameros indicam uma tend\u00eancia de san\u00e7\u00f5es mayoritariamente n\u00e3o privativas da liberdade e uma elevada taxa de absolvi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Processos com maior dura\u00e7\u00e3o est\u00e3o associados a crimes como participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em neg\u00f3cio, peculato e recebimento ou oferta indevidos de vantagem, com dura\u00e7\u00f5es entre 84 e 89 meses. J\u00e1 os casos mais r\u00e1pidos dizem respeito a fraude na obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio e corrup\u00e7\u00e3o ativa, com prazos entre 16 e 29 meses. O relat\u00f3rio aponta ainda que crimes de corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o os mais dif\u00edceis de provar e costumam terminar em arquivamentos.<\/p>\n
A reportagem tamb\u00e9m aponta que, de modo geral, os processos por corrup\u00e7\u00e3o levam, em m\u00e9dia, tr\u00eas anos desde o in\u00edcio at\u00e9 ao despacho final. Pode levar 2,5 anos at\u00e9 um arquivamento, mais de quatro para acusa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 10 para recurso ou confirma\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O MENAC aponta a complexidade intr\u00ednseca da dete\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o como fator que explica a dura\u00e7\u00e3o. Observa ainda um padr\u00e3o sancionat\u00f3rio com maior incid\u00eancia de penas n\u00e3o privativas da liberdade e uma baixa aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o efetiva, associada a uma elevada taxa de absolvi\u00e7\u00f5es. O relat\u00f3rio associa estas tend\u00eancias a dificuldades estruturais na investiga\u00e7\u00e3o e na prova.<\/p>\n
Outra linha relevante aponta para o crescimento do recurso \u00e0 arbitragem na resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios com o Estado, sobretudo em \u00e1reas com elevado risco de corrup\u00e7\u00e3o, como a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O MENAC defende maior transpar\u00eancia e probidade nesses conflitos.<\/p>\n
Sobre a Entidade do Tesouro e Finan\u00e7as, que desde 2025 passou a monitorizar riscos financeiros de parcerias p\u00fablico-privadas (PPP), o relat\u00f3rio observa foco nas PPP rodovi\u00e1rias. Os lit\u00edgios identificados s\u00e3o duradouros e multissetoriais, sugerindo a necessidade de maior aten\u00e7\u00e3o a estes contratos, em termos de transpar\u00eancia e clareza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"