O Parlamento Europeu aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que defende uma defini\u00e7\u00e3o comum de viola\u00e7\u00e3o na UE, baseada na aus\u00eancia de consentimento. A decis\u00e3o foi tomada na ter\u00e7a-feira, por votos esmagadores. A ideia \u00e9 clarificar que qualquer ato sexual sem consentimento \u00e9 viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o apela \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para apresentar legisla\u00e7\u00e3o harmonizada. Segue-se um processo pol\u00edtico longo, com aprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria dos Estados-membros. A meta \u00e9 reduzir diverg\u00eancias entre pa\u00edses.<\/p>\n
A proposta sustenta que apenas uma indica\u00e7\u00e3o clara, afirmativa, livre e inequ\u00edvoca de consentimento \u00e9 v\u00e1lida. O sil\u00eancio ou a falta de resist\u00eancia n\u00e3o devem significar consentimento.<\/p>\n
Qualquer ato sexual fora deste quadro \u00e9 considerado viola\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a o texto. Ressalta ainda que consentimento pr\u00e9vio ou rela\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o implicam consentimento autom\u00e1tico.<\/p>\n
Este posicionamento acompanha o princ\u00edpio “s\u00f3 sim significa sim”, adotado pela Espanha em 2022 ap\u00f3s uma viola\u00e7\u00e3o coletiva. O documento alinha-se com a Conven\u00e7\u00e3o de Istambul.<\/p>\n
A falta de consentimento j\u00e1 \u00e9 elemento definidor em 17 dos 27 Estados-membros, segundo o Servi\u00e7o de Estudos do Parlamento Europeu. A conven\u00e7\u00e3o teve ades\u00e3o de 22 pa\u00edses da UE.<\/p>\n
Alguns Estados-membros baseiam a viola\u00e7\u00e3o na for\u00e7a ou na coer\u00e7\u00e3o, exigindo prova de viol\u00eancia. Em Est\u00f3nia e Let\u00f3nia, h\u00e1 defini\u00e7\u00f5es centradas em for\u00e7a ou press\u00e3o.<\/p>\n
A Rom\u00e9nia foca-se na incapacidade de a v\u00edtima expressar o consentimento. It\u00e1lia, Eslov\u00e1quia, Hungria e Bulg\u00e1ria mant\u00eam abordagens mistas com tra\u00e7os de for\u00e7a.<\/p>\n
A pr\u00e1tica judicial muitas vezes interpreta o que constitui agress\u00e3o violenta, o que aumenta o \u00f3nus da prova e pode causar vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria.<\/p>\n
Apoiante da resolu\u00e7\u00e3o aponta que casos recentes revelam limites das defini\u00e7\u00f5es baseadas na for\u00e7a. Casos em Fran\u00e7a, envolvendo abuso online, foram citados como exemplos de evolu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada com 447 votos a favor, 160 contra e 43 absten\u00e7\u00f5es, sinalizando apoio amplo no Parlamento. A medida n\u00e3o define aspas ou opini\u00f5es.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia dever\u00e1 traduzir a resolu\u00e7\u00e3o em proposta legislativa vinculativa. Os Estados-membros manter\u00e3o o debate sobre compet\u00eancias penais nacionais antes de qualquer aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"