O Parlamento Europeu prop\u00f5e que o crime de viola\u00e7\u00e3o seja tratado de forma uniforme em todos os Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia. A base da proposta \u00e9 o consentimento, que dever\u00e1 definir a gravidade do crime em toda a UE, independentemente das diferen\u00e7as legais nacionais. A iniciativa visa harmonizar as leis para proteger as v\u00edtimas e assegurar puni\u00e7\u00f5es mais consistentes, onde quer que o crime ocorra.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 reduzir a disparidade entre os pa\u00edses na defini\u00e7\u00e3o e nas penas, facilitando a coopera\u00e7\u00e3o entre autoridades durante investiga\u00e7\u00f5es e julgamentos. A proposta apresenta uma defini\u00e7\u00e3o comum de viola\u00e7\u00e3o baseada no consentimento, entendendo a viola\u00e7\u00e3o como aus\u00eancia de resist\u00eancia ou de consentimento livre e informado. O texto est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o e ainda precisa de aprova\u00e7\u00e3o nos parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o, com v\u00e1rias etapas por percorrer antes de se tornar legisla\u00e7\u00e3o comum. Os promotores da medida consideram o projeto um avan\u00e7o na luta contra a viol\u00eancia sexual na UE e defendem maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, independentemente do local do crime. Aguardam-se passos formais de aprova\u00e7\u00e3o para confirmar a futura aplica\u00e7\u00e3o uniforme.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"