O Governo admite abrir espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o com a oposi\u00e7\u00e3o sobre a reforma do Tribunal de Contas (TdC), mantendo em an\u00e1lise a fasquia de dez milh\u00f5es de euros como limite para dispensa de visto pr\u00e9vio na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A posi\u00e7\u00e3o surge num contexto de reservas por parte da oposi\u00e7\u00e3o e de foco em princ\u00edpios, sem considerar linhas vermelhas.<\/p>\n
Segundo o gabinete da Reforma do Estado, ainda que haja abertura ao di\u00e1logo, o Governo n\u00e3o abdica de quest\u00f5es basilares da proposta. O objetivo \u00e9 esclarecer pontos em debate sem comprometer fundamentos estruturais da reforma do TdC.<\/p>\n
Partidos ainda n\u00e3o apresentaram altera\u00e7\u00f5es formais \u00e0 proposta, mas o Executivo sinaliza disponibilidade para discutir passagens espec\u00edficas. A Funda\u00e7\u00e3o de debate, segundo a nota oficial, centra-se na quest\u00e3o dos contratos p\u00fablicos abaixo de 10 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
O Governo ressalva que o objetivo \u00e9 encontrar um equil\u00edbrio entre a simplifica\u00e7\u00e3o administrativa e o controlo financeiro. A medida sobre o visto pr\u00e9vio permanece como elemento central da reforma, que visa aumentar a transpar\u00eancia e a accountability na gest\u00e3o dos contratos.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es, conforme o gabinete, dever\u00e3o decorrer com base em avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e em princ\u00edpios que n\u00e3o suportam abdica\u00e7\u00e3o de valores constitucionais. O objetivo \u00e9 chegar a um texto robusto que possa obter apoio parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"