O Governo prorrogou at\u00e9 30 de setembro o registo gratuito de pr\u00e9dios r\u00fasticos, permitindo a identifica\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de dados no Balc\u00e3o \u00danico do Pr\u00e9dio (BUPi) sem custos. A medida j\u00e1 tinha terminar a 30 de junho.<\/p>\n
Mant\u00e9m-se a exig\u00eancia de georreferencia\u00e7\u00e3o dos terrenos nas candidaturas a apoios financeiros. As representa\u00e7\u00f5es gr\u00e1ficas e os atos de registo permanecem gratuitos at\u00e9 essa data.<\/p>\n
O diploma, aprovado nesta sexta-feira, resulta de entendimento entre os Minist\u00e9rios da Economia e da Coes\u00e3o Territorial e da Justi\u00e7a. O objetivo \u00e9 facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades sem encargos adicionais.<\/p>\n
A partir de outubro, os registos das propriedades passar\u00e3o a ter custos. O an\u00fancio n\u00e3o especifica montantes, mas confirma a introdu\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as pelos servi\u00e7os de registo e pelas representa\u00e7\u00f5es gr\u00e1ficas.<\/p>\n
O Balc\u00e3o \u00danico do Pr\u00e9dio (BUPi) continuar\u00e1 dispon\u00edvel, com encargos para quem n\u00e3o se enquadrar na gratuitidade. A medida visa manter a regulariza\u00e7\u00e3o acess\u00edvel dentro do novo regime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"