O antigo presidente da Prote\u00e7\u00e3o Civil, Mourato Nunes, afirmou perante a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito aos Inc\u00eandios que as compras de kits de prote\u00e7\u00e3o para combate a inc\u00eandios foram executadas dentro dos normativos legais. O depoimento ocorreu numa sess\u00e3o em que o ex-chefe da ANEPC, entre 2017 e 2020, respondeu a quest\u00f5es sobre adjudica\u00e7\u00f5es diretas e fundos envolvidos.<\/p>\n
Nunes explicou que determinados equipamentos se enquadravam no programa Aldeia Segura \u2013 Pessoas Seguras, cofinanciado por fundos europeus, e que a norma permitia ajuste direto em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia. Refutou alega\u00e7\u00f5es de que os montantes investidos destinavam-se a fins estranhos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
O ex-presidente da ANEPC assegurou que o equipamento adquirido, incluindo itens de sinal\u00e9tica e coletes, cumpre requisitos t\u00e9cnicos. E destacou que o material n\u00e3o era destinado a prote\u00e7\u00e3o individual contra inc\u00eandios, descrevendo-o como merchandising, embora reconhe\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o de apoio organizacional.<\/p>\n
Al\u00e9m de Mourato Nunes, o processo das golas antifumo envolve 18 arguidos, entre os quais o ex-secret\u00e1rio de Estado da Prote\u00e7\u00e3o Civil Jos\u00e9 Artur Neves. Presentes est\u00e3o crimes de fraude, participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em neg\u00f3cio e abuso de poder relacionados com a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o, iniciada no \u00e2mbito da CPI aos Inc\u00eandios, procura apurar causas, gest\u00e3o e poss\u00edveis neg\u00f3cios ligados aos grandes fogos florestais de 2017. O objetivo \u00e9 esclarecer se houve uso indevido de fundos e favorecimentos em procedimentos de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mourato Nunes reiterou que n\u00e3o pode comentar o processo judicial em curso por dever de reserva. A CPI tem como finalidade obter provas sobre a atua\u00e7\u00e3o de entidades p\u00fablicas na gest\u00e3o de risco e de recursos em situa\u00e7\u00f5es de inc\u00eandio rural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"