O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia confirmou que os apoios de seis mil milh\u00f5es de euros atribu\u00eddos pela Alemanha \u00e0 Lufthansa durante a pandemia de Covid-19 n\u00e3o cumpriram as regras da UE. A decis\u00e3o resulta de um recurso da Lufthansa ap\u00f3s o Tribunal Geral ter anulado, em 2023, a aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n
A decis\u00e3o, emitida esta quinta-feira, mant\u00e9m a anula\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o inicial dada pela CE em 2020. O apoio envolvia uma recapitaliza\u00e7\u00e3o com uma participa\u00e7\u00e3o de cerca de 300 milh\u00f5es de euros, uma participa\u00e7\u00e3o passiva de aproximadamente 4,7 mil milh\u00f5es e mil milh\u00f5es em obriga\u00e7\u00f5es convert\u00edveis.<\/p>\n
A Corte assinala que a Comiss\u00e3o violou o Quadro Tempor\u00e1rio de apoios na pandemia ao definir o pre\u00e7o de convers\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o. O TJUE acrescenta que o Tribunal Geral excedeu a margem de aprecia\u00e7\u00e3o num contexto econ\u00f3mico complexo, mas reconhece a interven\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o na mat\u00e9ria.<\/p>\n
Lufthansa reage e indica que a an\u00e1lise aprofundada da Comiss\u00e3o Europeia, em curso desde 2024, poder\u00e1 considerar o ac\u00f3rd\u00e3o do TJUE. A empresa afirma manter contacto com as institui\u00e7\u00f5es relevantes e participar no processo de revis\u00e3o.<\/p>\n
Ryanair e Condor contestaram a decis\u00e3o, defendendo que o apoio foi ilegal e distorceu a concorr\u00eancia. A Ryanair aponta um benef\u00edcio estimado de cerca de 200 milh\u00f5es de euros para a Lufthansa, incluindo juros. A Luftanasa n\u00e3o revela mais detalhes operacionais neste comunicado.<\/p>\n
A decis\u00e3o deixa em aberto como poder\u00e3o ser revertidos efeitos pr\u00e1ticos, j\u00e1 que o apoio foi devolvido. A Comiss\u00e3o Europeia continua a investiga\u00e7\u00e3o sobre o caso, com futuro desfecho ainda dependente de nova delibera\u00e7\u00e3o. A TAP tamb\u00e9m est\u00e1 envolvida no debate p\u00fablico sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"