A execu\u00e7\u00e3o da Lei de Infraestruturas Militares (LIM) ficou em 30,1% entre 2019 e 2024, revela o relat\u00f3rio de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgado hoje. O TdC indica que o processo de rentabiliza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis da Defesa n\u00e3o foi eficaz e mostrou-se moroso.<\/p>\n
Segundo o TdC, dos 191 im\u00f3veis dispon\u00edveis apenas 42 foram rentabilizados, e apenas 26 geraram efeitos financeiros no per\u00edodo. A auditoria aponta falhas na padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos e na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os centrais do Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n
O relat\u00f3rio descreve inconsist\u00eancias e falta de normaliza\u00e7\u00e3o nos dados enviados pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos da Defesa Nacional entre 2019 e 2022. Em 2023 e 2024 houve melhorias, mas sem oferecer vis\u00e3o clara das responsabilidades financeiras.<\/p>\n
O TdC observa que a informa\u00e7\u00e3o sobre projetos est\u00e1 confusa e pouco rigorosa entre anos, dificultando compara\u00e7\u00e3o. As estruturas envolvidas n\u00e3o executaram eficazmente o Ciclo de Planeamento da Defesa Nacional, apesar de medidas de articula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico inclui recomenda\u00e7\u00f5es para melhorar a articula\u00e7\u00e3o e o controlo entre o Minist\u00e9rio da Defesa e o Ex\u00e9rcito. O objetivo \u00e9 aumentar a efic\u00e1cia na gest\u00e3o dos im\u00f3veis e das receitas.<\/p>\n
O TdC sugere ao ministro das Finan\u00e7as que a ESTAMO cumpra prazos na LIM relativos \u00e0 transfer\u00eancia de receitas para a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Armamento e Patrim\u00f3nio da Defesa Nacional. Recomenda ainda ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o a regulariza\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida de 8,316 milh\u00f5es de euros ao Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"