O PS apresentou um projeto de lei que pretende classificar a origem de donativos a partidos e campanhas eleitorais como informa\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico. O objetivo \u00e9 tornar p\u00fablica a identidade dos doadores, assegurando o acesso p\u00fablico a essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta surge na sequ\u00eancia de a Entidade das Contas e Financiamentos Pol\u00edticos (ECFP) ter deixado de divulgar as identidades dos doadores, ap\u00f3s parecer da Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). O PS discorda do racioc\u00ednio da CADA e sustenta que dados pessoais n\u00e3o podem ocultar a necessidade de escrut\u00ednio democr\u00e1tico.<\/p>\n
O projeto indica que a proveni\u00eancia de angaria\u00e7\u00f5es de fundos e donativos singulares reveste interesse p\u00fablico, cabendo \u00e0 lei distinguir entre dados relevantes para o escrut\u00ednio e dados estritamente privados, como NIF, moradas ou contas banc\u00e1rias.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um novo artigo na lei dedicado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e melhoria do sistema de financiamento. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar os deveres da ECFP e promover a transpar\u00eancia, com acesso p\u00fablico aos elementos essenciais de financiamento, ressalvando dados de identifica\u00e7\u00e3o irrelevantes para o escrut\u00ednio.<\/p>\n
A ECFP ficaria obrigada a divulgar junto de interessados e da sociedade civil o quadro legal aplic\u00e1vel, formas de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rios. Dever\u00e1 ainda promover consultas regulares com partidos, associa\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, universidades e outras entidades relevantes.<\/p>\n
O PSD manifestou recetividade \u00e0 altera\u00e7\u00e3o para evitar d\u00favidas interpretativas. O Chega disse estar dispon\u00edvel para aprovar propostas que aumentem a transpar\u00eancia sobre financiadores. A dire\u00e7\u00e3o da ECFP indicou que o regime carece de interven\u00e7\u00e3o legislativa para equilibrar prote\u00e7\u00e3o de dados e transpar\u00eancia, podendo divulgar listas sem dados de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"