Os deputados da Comiss\u00e3o de Agricultura e Pescas iniciaram esta quarta-feira as audi\u00e7\u00f5es sobre o projecto-lei n.\u00ba 236\/XVII\/1.\u00aa, que prev\u00ea o uso exclusivo de aguardente v\u00ednica com origem na regi\u00e3o demarcada do Douro para beneficiar o vinho do Porto e o moscatel do Douro. O texto foi apresentado pelo deputado Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP).<\/p>\n
Viticultores defendem a medida como forma de responder \u00e0 crise na regi\u00e3o, enquanto as associa\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio alertam para riscos e para a falta de estruturas de produ\u00e7\u00e3o de aguardente regional. A discuss\u00e3o decorre ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na generalidade do diploma, a 30 de janeiro, com votos contra do PSD, CDS-PP e IL.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia tem sido tratada ao longo de v\u00e1rios anos. O Governo aponta d\u00favidas t\u00e9cnicas e de viabilidade econ\u00f3mica sobre a proposta, citando levantamento do IVDP que ainda n\u00e3o est\u00e1 publicado. O facto de o projecto ter passado sem estudos p\u00fablicos relevantes gerou prontid\u00e3o de cr\u00edticas entre os opositores e apoios entre os defensores da medida.<\/p>\n
Viticultores ouvidos na comiss\u00e3o indicaram que a medida pode contribuir para escoar a vinha Douro e estabilizar rendimentos. Alguns agricultores sublinharam que a uva deve ser transformada na regi\u00e3o, rejeitando a ideia de depender de aguardente de fora. Amea\u00e7as de exporta\u00e7\u00e3o de aguardente importada foram mencionadas como prejudiciais ao Douro.<\/p>\n
Entre os apoiantes, destacaram-se vozes que afirmam que a aguardente regional pode agregar valor \u00e0 autenticidade regional e ao interesse nacional. Alguns representantes defenderam que a produ\u00e7\u00e3o local de aguardente facilita o escoamento da uva e refor\u00e7a a economia interna da regi\u00e3o.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es que representam o com\u00e9rcio do vinho do Porto reiteraram a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade da aguardente regional. Alegam risco de distor\u00e7\u00e3o da livre circula\u00e7\u00e3o e de perce\u00e7\u00e3o de diferencia\u00e7\u00e3o entre vinhos, o que pode afetar a imagem de marca do Porto. A vis\u00e3o \u00e9 de que a aguardente funciona como ferramenta enol\u00f3gica, n\u00e3o como mat\u00e9ria-prima principal.<\/p>\n
Olhando para a autonomia das denomina\u00e7\u00f5es de origem, v\u00e1rias vozes destacaram que a imposi\u00e7\u00e3o pode subverter modelos de auto-regula\u00e7\u00e3o vigentes. Associa\u00e7\u00f5es de vitivinicultores e entidades t\u00e9cnicas destacaram que a an\u00e1lise econ\u00f3mica aponta para inviabilidade sem infra-estruturas adequadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"