No arranque do julgamento dos tr\u00eas marinheiros que se recusaram a embarcar no NRP Mondego, em mar\u00e7o de 2023, por viola\u00e7\u00e3o de segredo de Estado, os advogados dos arguidos contestaram a presen\u00e7a de um juiz militar na sala de audi\u00eancias.<\/p>\n
O p\u00fablico-alvo do processo inclui oito arguidos, entre eles os tr\u00eas que se recusaram a embarcar, acusados de desobedi\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o de segredo de Estado. A defesa pediu que o julgamento decorra apenas com ju\u00edzes c\u00edvicos.<\/p>\n
O capit\u00e3o de mar e guerra, que integra o colectivo de ju\u00edzes, estava presente na audi\u00eancia como parte do corpo respons\u00e1vel pelo veredito. A presen\u00e7a do magistrado militar gerou contesta\u00e7\u00e3o por parte da defesa.<\/p>\n
Os advogados argumentaram que o capit\u00e3o n\u00e3o tem forma\u00e7\u00e3o em Direito, facto permitido pela lei mas contestado no \u00e2mbito do processo em curso. A defesa sustenta que a imparcialidade pode ficar comprometida.<\/p>\n
A audi\u00eancia decorre numa base de perguntas e respostas, com interven\u00e7\u00f5es dos advogados de defesa, da acusa\u00e7\u00e3o e dos arguidos. O objetivo \u00e9 esclarecer a admissibilidade de provas e o enquadramento jur\u00eddico do caso.<\/p>\n
O processo envolve ainda quest\u00f5es sobre como foi gestionado o segredo de Estado e se houve viola\u00e7\u00e3o durante a navega\u00e7\u00e3o do Mondego. A defesa busca garantias de um julgamento justo conforme os padr\u00f5es legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"