O Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (MAI) prop\u00f5e terminar com o recrutamento de agentes da PSP para as Pol\u00edcias Municipais do Porto e de Lisboa. A ideia \u00e9 que os quadros passem a ser selecionados por concursos abertos promovidos pelas autarquias.<\/p>\n
A proposta foi anunciada hoje pelo ministro Lu\u00eds Neves durante a Comiss\u00e3o Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O objetivo \u00e9 alterar o regime atual de recrutamento.<\/p>\n
Segundo o ministro, h\u00e1 um pedido para transferir 100 elementos para a Pol\u00edcia Municipal de Lisboa e 80 para o Porto. Em dezembro, o MAI j\u00e1 refor\u00e7ou a Pol\u00edcia Municipal do Porto com 80 efetivos, recebidos como afirma\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Lu\u00eds Neves afirmou ter comunicado aos presidentes das c\u00e2maras de Lisboa e do Porto a inten\u00e7\u00e3o de p\u00f4r fim ao regime especial de recrutamento dentro da PSP. Em futuro pr\u00f3ximo, as pr\u00f3prias c\u00e2maras poder\u00e3o recrutar as suas estruturas.<\/p>\n
A medida pretende que as pol\u00edticas de recrutamento passem a ser geridas localmente, com concursos abertos \u00e0s autarquias. O objetivo \u00e9 ter maior autonomia na gest\u00e3o dos recursos humanos das pol\u00edcias municipais.<\/p>\n
N\u00e3o houve indica\u00e7\u00e3o de prazos oficiais para a implementa\u00e7\u00e3o, nem de impactos or\u00e7amentais detalhados. A dire\u00e7\u00e3o das autarquias e o Governo dever\u00e3o negociar os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"