Governo abriu espa\u00e7o para di\u00e1logo com a oposi\u00e7\u00e3o sobre a reforma do visto pr\u00e9vio, ap\u00f3s encontros com Chega, PS, PSD, CDS-PP, IL e Livre. O objetivo \u00e9 avan\u00e7ar com a proposta da lei de Organiza\u00e7\u00e3o e Processo do Tribunal de Contas (TdC) e da reforma dos contratos p\u00fablicos.<\/p>\n
O ministro Gon\u00e7alo Matias descreveu as reuni\u00f5es como positivas, apontando disponibilidade de todos os grupos parlamentares para dialogar e evoluir o texto. Do lado governamental, mant\u00e9m-se a determina\u00e7\u00e3o de preservar aspetos-chave da reforma, como simplifica\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reuni\u00e3o ocorreu depois de o Governo ter apresentado a proposta em Conselho de Ministros a 9 de abril e antes da sua passagem pelo parlamento. O objetivo \u00e9 aprovar uma lei moderna que sirva melhor os cidad\u00e3os e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do Governo \u00e9 manter parte da reforma, em particular os mecanismos de simplifica\u00e7\u00e3o e alinhamento com boas pr\u00e1ticas internacionais, sem perder de vista o controlo financeiro. A comunica\u00e7\u00e3o entre o Executivo e os partidos visa assegurar aprova\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Foi referido que a discuss\u00e3o n\u00e3o entrou em detalhes sobre o montante final do limite de isen\u00e7\u00e3o de visto pr\u00e9vio. A proposta fixa um tecto de 10 milh\u00f5es de euros, com base t\u00e9cnica para isentar 90% dos contratos da fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
O Governo sustenta que o modelo proposto n\u00e3o reduz o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TdC, mas desloca o controlo para fases concomitante e sucessiva durante a execu\u00e7\u00e3o dos contratos. A meta \u00e9 acelerar procedimentos sem comprometer a supervis\u00e3o.<\/p>\n
Os interlocutores insistem na necessidade de manter a clareza e a efici\u00eancia do processo, destacando que a revis\u00e3o alinha-se com pr\u00e1ticas j\u00e1 utilizadas no PRR e com padr\u00f5es europeus. As pr\u00f3ximas etapas envolvem novas ausculta\u00e7\u00f5es entre Governo e partidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"