O Governo mant\u00e9m porta aberta ao di\u00e1logo com a oposi\u00e7\u00e3o para a reforma do Tribunal de Contas, com foco na altera\u00e7\u00e3o ao regime de visto pr\u00e9vio. O ministro da Reforma do Estado afirmou que, at\u00e9 ao momento, n\u00e3o houve qualquer sinal de rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. As declara\u00e7\u00f5es foram feitas no parlamento ap\u00f3s encontros com os grupos Chega, PS, PSD, CDS-PP, IL e Livre, e antes de receber PAN, BE, JPP e PCP.<\/p>\n
Gon\u00e7alo Matias indicou disponibilidade de todos os lados para dialogar e evoluir o texto, sublinhando que o governo tamb\u00e9m est\u00e1 disposto a manter posi\u00e7\u00f5es-chave da reforma. O objetivo \u00e9 aprovar uma lei moderna que melhore a gest\u00e3o p\u00fablica, mantendo ao mesmo tempo certos pilares da simplifica\u00e7\u00e3o e da responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reuni\u00e3o n\u00e3o detalhou valores para o teto de isen\u00e7\u00e3o de visto pr\u00e9vio, mas o ministro explicou que o montante de 10 milh\u00f5es de euros tem fundamentos t\u00e9cnicos. Esse patamar pretende abranger a quase totalidade dos contratos, seguindo a l\u00f3gica j\u00e1 utilizada no PRR, e manter a fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
O plano do Governo prev\u00ea a dispensa de visto pr\u00e9vio para contratos at\u00e9 10 milh\u00f5es de euros, com obriga\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o ao TdC para contratos acima de 950 mil euros. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es \u00e0 estrutura interna das tr\u00eas sec\u00e7\u00f5es do TdC, para delimitar compet\u00eancias especializadas.<\/p>\n
Gon\u00e7alo Matias reiterou que a mudan\u00e7a n\u00e3o reduz os poderes do TdC, deslocando o foco para a fiscaliza\u00e7\u00e3o concomitante ou sucessiva, durante ou ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos contratos. Todos os contratos reportados ao TdC continuar\u00e3o sob fiscaliza\u00e7\u00e3o, apenas com nova cad\u00eancia.<\/p>\n
O ministro espera uma acelera\u00e7\u00e3o dos processos de decis\u00e3o, citando o PRR como refer\u00eancia de efici\u00eancia. As conversas entre Governo e partidos ocorreram em ambiente considerado positivo e construtivo, com disponibilidade para conversar e evoluir em v\u00e1rias perspetivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"