A Ordem dos Advogados tem recebido queixas de advogados sobre pagamentos em atraso da Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA). Os atrasos envolvem processos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia e j\u00e1 se contam h\u00e1 meses, segundo o baston\u00e1rio Jo\u00e3o Massano. O valor apontado situa-se acima de 200 mil euros.<\/p>\n
Massano referiu que a \u00faltima informa\u00e7\u00e3o recebida apontava para uma d\u00edvida de 244 mil euros por parte da AIMA. A ag\u00eancia garantiu, em declara\u00e7\u00f5es, que iria liquidar as d\u00edvidas o mais rapidamente poss\u00edvel, ainda que reconhe\u00e7a a complexidade de resolver este tipo de quest\u00f5es no setor p\u00fablico.<\/p>\n
O presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, indicou que a soma em atraso ronda os 200 mil euros, atribuindo parte da responsabilidade \u00e0 falta de elementos instrut\u00f3rios por parte dos prestadores de servi\u00e7os. Entre os entraves est\u00e3o certificados de n\u00e3o d\u00edvida junto da Seguran\u00e7a Social e da Autoridade Tribut\u00e1ria, bem como erros de endere\u00e7o de e-mail que atrasam o envio.<\/p>\n
No anterior mandato, a Ordem celebrou um protocolo com a AIMA para agilizar os processos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, em plena gest\u00e3o de pend\u00eancias associadas ao SEF. O acordo previa que cada advogado recebesse 7,5 euros por processo, incluindo solicitadores.<\/p>\n
Uma advogada revelou ao P\u00daBLICO casos de pagamentos pendentes, com valores que podem chegar a 2.500 euros, e mencionou que alguns colegas preferem manter o sil\u00eancio por imposi\u00e7\u00e3o de confidencialidade contratual. Em agosto do ano passado, cerca de 300 queixas foram registadas, mas o problema ter\u00e1 ficado resolvido, segundo Massano.<\/p>\n
Massano afirmou ter dois balan\u00e7os sobre o protocolo. Por um lado, critica o valor por processo como inadequado, considerando-o pouco valorizado e quase insultuoso, mas reconhece ter sido o acordado pela anterior dire\u00e7\u00e3o da Ordem. Por outro, recebe com o Governo o reconhecimento de que o trabalho dos advogados foi excecional e cumpriu os objetivos governamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"