O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD\/CDS-PP), Miguel Albuquerque, anunciou hoje que j\u00e1 est\u00e1 definido quem integra o grupo de trabalho para rever a Lei das Finan\u00e7as Regionais. A decis\u00e3o foi tomada em conjunto com o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, visando apresentar uma proposta at\u00e9 ao final do ano. Ainda n\u00e3o h\u00e1 despacho formal publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O grupo, cuja constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi formalizada, re\u00fane diversas entidades, representantes da regi\u00e3o e do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. A meta \u00e9 apresentar uma vers\u00e3o de revis\u00e3o da lei ainda este ano, segundo explicou Albuquerque.<\/p>\n
O l\u00edder regional mostrou-se confiante de que o calend\u00e1rio ser\u00e1 cumprido, embora admitisse ainda n\u00e3o ter tempo para conhecer todos os pormenores da decis\u00e3o. A anunciada revis\u00e3o insere-se no acordo entre o governo regional e o governo central, para o processo de atualiza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Albuquerque respondeu a cr\u00edticas sobre a supress\u00e3o do limite de 12 anos de mandato, afirmando que a altera\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade pelos militantes.Considerou que a mudan\u00e7a favorece a estabilidade interna do partido e evita instabilidade. N\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de quando poder\u00e1 permanecer no cargo al\u00e9m deste per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"