A Amnistia Internacional (AI) publicou o seu relat\u00f3rio anual sobre Direitos Humanos, destacando problemas persistentes em Portugal. Entre eles est\u00e3o maus-tratos nas pris\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es a manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas e o acesso ao aborto. O documento cobre o per\u00edodo at\u00e9 2025-26.<\/p>\n
No cap\u00edtulo dedicado a Portugal, a AI aponta processos do Minist\u00e9rio P\u00fablico por alegados homic\u00eddios ilegais de pessoas discriminadas pela pol\u00edcia, bem como uma manuten\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00e9nero elevada e um alegado aumento de crimes de \u00f3dio. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m menciona transfer\u00eancias de armas que, segundo a AI, violam obriga\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais.<\/p>\n
A Base A\u00e9rea das Lajes, nos A\u00e7ores, \u00e9 mencionada como ponto-chave na transfer\u00eancia de tr\u00eas ca\u00e7as F-35 vendidos a Israel, autorizada pelo Governo, considerada pela AI como facilitadora de transfer\u00eancias de armas sob o direito internacional.<\/p>\n
O estudo cita um relat\u00f3rio do Provedor de Justi\u00e7a de julho de 2025 que aponta maus-tratos em tr\u00eas das dez pris\u00f5es visitadas em 2024. O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 referido como investigando alega\u00e7\u00f5es de maus-tratos envolvendo detidos nos A\u00e7ores em maio.<\/p>\n
Em outubro, o Comit\u00e9 Europeu para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura expressou preocupa\u00e7\u00e3o com falhas sist\u00e9micas nas investiga\u00e7\u00f5es criminais de alega\u00e7\u00f5es de tortura. A AI real\u00e7a ainda casos de sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o de estrangeiros em den\u00fancias de maus-tratos e o julgamento do agente que abriu fogo contra Odair Moniz, em outubro de 2024, com abertura de nova investiga\u00e7\u00e3o por falso testemunho contra dois outros agentes.<\/p>\n
Quanto ao uso excessivo da for\u00e7a, a AI reporta a acusa\u00e7\u00e3o de dois agentes, em julho de 2025, por rapto agravado e homic\u00eddio agravado, ap\u00f3s ataque a dois imigrantes marroquinos em Olh\u00e3o, em mar\u00e7o de 2024. As v\u00edtimas estavam algemadas no momento da agress\u00e3o; os agentes foram suspensos durante o processo.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta falhas na legisla\u00e7\u00e3o sobre a liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica, com casos de notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria que resultaram em multas por desobedi\u00eancia qualificada. No acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, a AI revela desigualdade regional e recusa de profissionais por motivos de consci\u00eancia, com maior impacto no Norte e regi\u00f5es de A\u00e7ores e Alentejo.<\/p>\n
O GREVIO, grupo do Conselho da Europa, detetou obst\u00e1culos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, citando san\u00e7\u00f5es brandas e ordens de afastamento ineficazes. Entre 2019 e 2024, apenas 19 de 1.020 investiga\u00e7\u00f5es por crimes de \u00f3dio resultaram em acusa\u00e7\u00e3o, segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m registra despejos for\u00e7ados de fam\u00edlias devido a demoli\u00e7\u00f5es e receios de impactos de medidas governamentais na habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, com potenciais aumentos de renda. Em termos globais, o relat\u00f3rio aponta que 2025 foi marcado por ataques ao multilateralismo e ao direito internacional, com ativistas a resistir.<\/p>\n
O documento tra\u00e7a um quadro de problemas persistentes em Portugal, mantendo o foco em investiga\u00e7\u00f5es, prote\u00e7\u00e3o de direitos e efic\u00e1cia de pol\u00edticas p\u00fablicas. A AI refor\u00e7a a necessidade de refor\u00e7ar instrumentos legais e pr\u00e1ticas institucionais para assegurar direitos fundamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"