O governo prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es ao regime de graus e diplomas do ensino superior, cortisolando o funcionamento de ciclos de estudo, requisitos de corpo docente e crit\u00e9rios de acesso. A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa do Ensino Superior Privado (Apesp) alerta que as mudan\u00e7as podem agravar desigualdades, tanto entre alunos como entre institui\u00e7\u00f5es, especialmente para as de menor dimens\u00e3o.<\/p>\n
Entre as propostas, a Apesp aponta a introdu\u00e7\u00e3o de r\u00e1cios de ECTS, um m\u00ednimo de 60% de docentes a tempo completo e maior integra\u00e7\u00e3o em unidades de investiga\u00e7\u00e3o. A associa\u00e7\u00e3o diz que estas exig\u00eancias favorecem institui\u00e7\u00f5es maiores e com maior produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, reduzindo a oferta formativa noutras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o destaca ainda que a din\u00e2micas de acesso podem ficar mais restritas. Crit\u00e9rios de literacia, numeracia e profici\u00eancia em ingl\u00eas s\u00e3o apontados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o como n\u00e3o afetando o Concurso Nacional de Acesso, mas as institui\u00e7\u00f5es receiam impacto negativo na universalidade de acesso.<\/p>\n
Reitores universit\u00e1rios e presidents de polit\u00e9cnicos tamb\u00e9m questionam a compatibilidade dos crit\u00e9rios propostos com a igualdade de oportunidades. A Apesp afirma que h\u00e1 risco de efeitos diferentes entre popula\u00e7\u00f5es com distintos n\u00edveis de literacia e entre regi\u00f5es com oferta lingu\u00edstica desigual.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o ainda critica a aus\u00eancia de diferencia\u00e7\u00e3o entre subsectores do ensino superior e a falta de clarifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios conceitos regulat\u00f3rios. O parecer aponta para regulamenta\u00e7\u00e3o posterior, par\u00e2metros de c\u00e1lculo e modos de verifica\u00e7\u00e3o pouco explicitados.<\/p>\n
Por outro lado, a Apesp reconhece pontos positivos, como a integra\u00e7\u00e3o de microcredenciais, alinhando-se com a orienta\u00e7\u00e3o europeia de qualifica\u00e7\u00f5es flex\u00edveis. A internacionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 apontada como eixo estrutural que ganha desenho claro.<\/p>\n
A entidade defende um regime transit\u00f3rio de pelo menos dois anos para permitir adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es. O MECI ainda n\u00e3o apresentou altera\u00e7\u00f5es finais e mant\u00e9m o texto em discuss\u00e3o com as partes interessadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"