O PSD e o Chega admitiram, esta segunda-feira, que pode ser necess\u00e1rio alterar a lei do financiamento dos partidos para esclarecer a interpreta\u00e7\u00e3o atual. O PS vai apresentar, no final da semana, uma proposta para tornar p\u00fablicos os donativos. A dissina\u00e7\u00e3o veio ap\u00f3s o parecer da Comiss\u00e3o de Acesso a Documentos Administrativos (CADA).<\/p>\n
A CADA defende que as listas de financiadores devem ter acesso restrito, por envolverem dados pessoais. O PS alega que o financiamento partid\u00e1rio j\u00e1 deveria ser entendido como p\u00fablico, cabendo escrut\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n
O PS afirma que a proposta de lei, com entrada na AR prevista para breve, clarifica um princ\u00edpio j\u00e1 existente: o financiamento dos partidos \u00e9 p\u00fablico. O objetivo \u00e9 evitar d\u00favidas interpretativas geradas pela decis\u00e3o da CADA.<\/p>\n
O PSD enfatiza uma clarifica\u00e7\u00e3o legal para que jornalistas e cidad\u00e3os possam consultar as listas de doadores, mantendo a linha hist\u00f3rica de transpar\u00eancia no financiamento. O Chega tamb\u00e9m se mostra dispon\u00edvel para refor\u00e7ar a transpar\u00eancia.<\/p>\n
O Livre j\u00e1 tinha avan\u00e7ado com uma proposta semelhante na semana passada, defendendo que n\u00e3o pode haver opacidade sobre quem financia os partidos. Os cr\u00edticos apontam que a prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o deve obscurecer a identifica\u00e7\u00e3o dos doadores.<\/p>\n
Constitucionalistas ouvidos destacam a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia no financiamento pol\u00edtico. Defendem que a divulga\u00e7\u00e3o dos doadores n\u00e3o pode ser restringida pela prote\u00e7\u00e3o de dados, ainda que se reconhe\u00e7am limites para doa\u00e7\u00f5es de baixo valor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"