O Governo revelou propostas para reformar o direito sucess\u00f3rio, em resposta a sinais de dificuldade associada a heran\u00e7as. Entre as mudan\u00e7as em considera\u00e7\u00e3o est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do prazo para aceitar uma heran\u00e7a, que passaria de dez para dois anos. Al\u00e9m disso, o governante poder\u00e1 designar um testamenteiro para gerir a heran\u00e7a, com potencial preval\u00eancia sobre o c\u00f4njuge vi\u00favo na fun\u00e7\u00e3o de cabe\u00e7a de casal, conforme op\u00e7\u00e3o do autor da heran\u00e7a.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es visam acelerar processos de transmiss\u00e3o de patrim\u00f3nio e evitar situa\u00e7\u00f5es de patrim\u00f3nio n\u00e3o partilhado. O objetivo \u00e9 reduzir entraves legais que atrasam a partilha e podem contribuir para o abandono de im\u00f3veis em contexto de crise habitacional.<\/p>\n
Contexto<\/p>\n
O Governo vinca que as heran\u00e7as indivisas \u2014 quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre herdeiros \u2014 alimentam problemas de degrada\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio e n\u00famero de casas devolutas. A proposta foi apresentada ao Parlamento, onde dever\u00e1 ser alvo de vota\u00e7\u00e3o em breve.<\/p>\n
Contexto<\/p>\n
Segundo peritos, a presen\u00e7a de um testamenteiro pode facilitar a administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a, sobretudo em casos complexos ou de m\u00faltiplos herdeiros. O regime proposto prev\u00ea regras para assegurar uma gest\u00e3o c\u00e9lere e equitativa, mantendo a prote\u00e7\u00e3o de direitos dos c\u00f4njuges e herdeiros.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
O texto ser\u00e1 analisado pela Assembleia da Rep\u00fablica, com discuss\u00e3o prevista nos pr\u00f3ximos meses. O Governo ainda n\u00e3o divulgou a data exata de vota\u00e7\u00e3o nem detalhes operacionais sobre a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"