A Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (ACT) revelou, em dados provis\u00f3rios para 2025, que recebeu 3 481 pedidos de interven\u00e7\u00e3o inspetiva relacionados com ass\u00e9dio, dos quais resultaram 20 contraordena\u00e7\u00f5es. Os n\u00fameros distinguem entre ass\u00e9dio moral e ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n
Entre os pedidos, a ACT aponta que 3 422 referem-se a ass\u00e9dio moral e 59 a ass\u00e9dio sexual. A entidade alerta que o n\u00famero de interven\u00e7\u00f5es pode ser significativamente inferior ao que ocorre na pr\u00e1tica, indicando que a maioria das den\u00fancias n\u00e3o leva a um processo inspetivo.<\/p>\n
A ACT sublinha a necessidade de distinguir entre ass\u00e9dio e outras situa\u00e7\u00f5es afins, como o leg\u00edtimo exerc\u00edcio de poder hier\u00e1rquico, stress, burnout, conflitos laborais ou m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho. S\u00f3 depois da interven\u00e7\u00e3o inspetiva e da conclus\u00e3o do processo se confirma o ass\u00e9dio laboral.<\/p>\n
Segundo o c\u00f3digo do trabalho, o ass\u00e9dio implica comportamentos indesejados com objetivo ou efeito de perturbar ou humilhar, afetando a dignidade da pessoa. O ass\u00e9dio sexual envolve comportamentos sexuais indesejados, verbais ou f\u00edsicos, com o mesmo objetivo.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) atua em casos que passam por discrimina\u00e7\u00e3o por sexo, direitos de parentalidade ou concilia\u00e7\u00e3o entre vida profissional e familiar. Em situa\u00e7\u00f5es sem estes pressupostos, a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 efetuada pela CITE.<\/p>\n
A CITE pode aceitar den\u00fancias, mas a tramita\u00e7\u00e3o depende do consentimento da denunciante para contradit\u00f3rio. A presidente Carla Tavares lamenta o sil\u00eancio que impede atuar sobre estes comportamentos, refor\u00e7ando a necessidade de puni\u00e7\u00e3o para acabar com a impunidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"