V\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es de defesa das pessoas com defici\u00eancia participaram, nesta sexta-feira, numa audi\u00eancia da comiss\u00e3o parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O tema em debate foi a criminaliza\u00e7\u00e3o da esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada sem consentimento, e as propostas legislativas do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda. Os especialistas defendem a necessidade de monitoriza\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas e sistemas de den\u00fancia acess\u00edveis.<\/p>\n
O Mecanismo Nacional de Monitoriza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia considera as propostas um avan\u00e7o significativo, mas alerta que exce\u00e7\u00f5es que permitam esteriliza\u00e7\u00e3o sem consentimento fragilizam o alinhamento com o direito internacional. Afirmou ainda que o direito a decis\u00f5es livres e informadas deve prevalecer.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Portuguesas de Paralisia Cerebral sublinhou a rejei\u00e7\u00e3o de qualquer esteriliza\u00e7\u00e3o como m\u00e9todo de controlo reprodutivo, exigindo interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica apenas quando estritamente necess\u00e1ria e igualit\u00e1ria a qualquer outra pessoa. O presidente da FAPPC destacou a car\u00eancia de dados sobre a dimens\u00e3o do problema em Portugal.<\/p>\n
Outras entidades presentes destacaram que n\u00e3o deve haver decis\u00e3o substitutiva por terceiros, incluindo familiares ou tribunais, por considerar que tal solu\u00e7\u00e3o pode legalizar a pr\u00e1tica em vez de a eliminar. Associa\u00e7\u00f5es como Centro de Vida Independente, Voz do Autista e Fenacerci defenderam posi\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es presentes enfatizaram que a esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada constitui viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, afetando sobretudo mulheres e raparigas com defici\u00eancia. Reclamaram apoio \u00e0 decis\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, forma\u00e7\u00e3o de profissionais e justi\u00e7a fortalecida para evitar interven\u00e7\u00f5es sem consentimento.<\/p>\n
O CNECV tamb\u00e9m partilhou posi\u00e7\u00e3o semelhante, reconhecendo que a proibi\u00e7\u00e3o absoluta pode ser ineficaz em alguns contextos cl\u00ednicos e defendendo exce\u00e7\u00f5es muito restritas, devidamente fundamentadas e sujeitas a controlo judicial. Defenderam uma abordagem que considere fatores m\u00e9dicos, sociais e de contexto.<\/p>\n
Foi sublinhado que a legisla\u00e7\u00e3o atual pro\u00edbe a esteriliza\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, mas que a pr\u00e1tica ainda ocorre. As opini\u00f5es convergiram para necessidade de dados mais robustos, pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam autonomia e direitos reprodutivos, bem como investimento em educa\u00e7\u00e3o sexual, planeamento familiar e capacita\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias e profissionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"