V\u00e1rios organismos de defesa das pessoas com defici\u00eancia rejeitaram exce\u00e7\u00f5es \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da esteriliza\u00e7\u00e3o, enquanto o Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida admite casos muito restritos. A posi\u00e7\u00e3o foi apresentada na comiss\u00e3o parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, durante a discuss\u00e3o de propostas do PS e do Bloco de Esquerda.<\/p>\n
O Mecanismo Nacional de Monitoriza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia afirmou que as propostas representam um avan\u00e7o significativo, mas alerta que exce\u00e7\u00f5es que permitam esteriliza\u00e7\u00e3o sem consentimento divergem do direito internacional. Sara G\u00e9sero Neto falou em nome da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Portuguesas de Paralisia Cerebral alinhou pela rejei\u00e7\u00e3o da esteriliza\u00e7\u00e3o como m\u00e9todo de controlo reprodutivo. Defende que qualquer interven\u00e7\u00e3o deve ocorrer apenas por raz\u00f5es m\u00e9dicas estritamente necess\u00e1rias, com condi\u00e7\u00f5es iguais \u00e0s de qualquer outra pessoa.<\/p>\n
Rui Coimbras, presidente da FAPPC, sublinhou que Portugal est\u00e1 entre os pa\u00edses europeus com legisla\u00e7\u00e3o mais permissiva, principalmente no caso de menores. Alertou para a falta de dados sobre a dimens\u00e3o do problema e pediu refor\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade e da \u00e1rea da justi\u00e7a.<\/p>\n
Tamb\u00e9m o Centro de Vida Independente, a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa Voz do Autista e a Fenacerci rejeitaram qualquer decis\u00e3o substitutiva por terceiros, incluindo familiares ou tribunais. Consideram que tal solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o protege, mas legaliza a pr\u00e1tica.<\/p>\n
O Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida reconhece que a esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada viola direitos humanos, mas admite exce\u00e7\u00f5es muito restritivas fundamentadas e sujeitas a controlo judicial. A presidente Maria do C\u00e9u Patr\u00e3o Neves sustenta que a proibi\u00e7\u00e3o absoluta pode ser contraproducente em contextos cl\u00ednicos.<\/p>\n
O CNECV defende uma abordagem que tenha tamb\u00e9m em conta contextos m\u00e9dicos e sociais, com casos espec\u00edficos a serem claramente definidos, monitorizados e juridicamente enquadrados. Alega que a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 pro\u00edbe a esteriliza\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, mas que a pr\u00e1tica persiste.<\/p>\n
Foi destacado que a falta de dados sobre a dimens\u00e3o do fen\u00f3meno em Portugal dificulta a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. As organiza\u00e7\u00f5es defendem criar mecanismos de monitoriza\u00e7\u00e3o, sistemas de den\u00fancia acess\u00edveis e medidas de repara\u00e7\u00e3o para v\u00edtimas.<\/p>\n
Outras linhas defendidas incluem o investimento em educa\u00e7\u00e3o sexual, planeamento familiar e na capacita\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, fam\u00edlias e profissionais. O objetivo \u00e9 prevenir situa\u00e7\u00f5es de risco e assegurar direitos reprodutivos iguais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"