O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es revogou a pena de pris\u00e3o efetiva de um sucateiro condenado, na primeira inst\u00e2ncia, a 20 meses por tr\u00eas furtos de \u00e1gua da rede p\u00fablica em Braga. O ac\u00f3rd\u00e3o, de 24 de mar\u00e7o, foi tornado p\u00fablico recentemente pela Lusa.<\/p>\n
Segundo a Rela\u00e7\u00e3o, embora o arguido tenha um longo historial criminal com 22 condena\u00e7\u00f5es, as exig\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o geral s\u00e3o menores neste caso, pois as condutas visaram obter um bem essencial \u00e0 sobreviv\u00eancia e \u00e0 din\u00e2mica di\u00e1ria de um agregado familiar. O tribunal aponta ainda que o comportamento se aproxima da tolerabilidade.<\/p>\n
Por isso, a Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es decidiu revogar a pena de pris\u00e3o e condenou o arguido a 200 dias de multa, \u00e0 taxa di\u00e1ria de cinco euros, perfazendo um total de 1000 euros. Acresce uma condena\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de 1.386 euros \u00e0 Empresa de \u00c1guas, Efluentes e Res\u00edduos de Braga (Agere).<\/p>\n
Os factos ocorreram entre 2023 e 2024, num bairro social de Braga. Funcion\u00e1rios da Agere detetaram, por tr\u00eas ocasi\u00f5es, liga\u00e7\u00f5es diretas da habita\u00e7\u00e3o do arguido \u00e0 rede p\u00fablica de abastecimento de \u00e1gua, com a coloca\u00e7\u00e3o de uma mangueira flex\u00edvel na malha de a\u00e7o. Assim, a \u00e1gua consumida n\u00e3o era contabilizada e n\u00e3o houve qualquer contrato com a empresa.<\/p>\n
A decis\u00e3o descreve que o arguido consumiu \u00e1gua sem pagamento, repetidamente, desligando a coluna e efetuando a liga\u00e7\u00e3o direta. No total, os consumos n\u00e3o pagos ascenderam a cerca de 110 euros.<\/p>\n
A Rela\u00e7\u00e3o real\u00e7ou que o valor dos danos n\u00e3o \u00e9 elevado o suficiente para justificar uma ilicitude grave, mas real\u00e7ou as \u201cmuito elevadas\u201d exig\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o especial, face ao longo registo criminal do arguido e \u00e0 sua propens\u00e3o criminosa. O arguido tem 58 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"