O Governo aprovou, nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que permite aprender a conduzir com um tutor que n\u00e3o seja instrutor de escola de condu\u00e7\u00e3o. A medida facilita que familiares ou amigos orientem o(s) aspirante(s) na obten\u00e7\u00e3o da carta da categoria B.<\/p>\n
O regime anterior obrigava a forma\u00e7\u00e3o apenas em escolas de condu\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a cria uma op\u00e7\u00e3o adicional, com regras de responsabilidade, forma\u00e7\u00e3o do tutor e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade. O objetivo \u00e9 simplificar o acesso \u00e0 condu\u00e7\u00e3o, mantendo padr\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O tutor pode ser, por exemplo, um familiar ou amigo que tenha carta de condu\u00e7\u00e3o h\u00e1 pelo menos dez anos. A carta pode ser emitida em Portugal ou na UE, desde que reconhecida em Portugal h\u00e1 pelo menos cinco anos.<\/p>\n
O tutor n\u00e3o pode ter sido condenado por crime rodovi\u00e1rio ou por contra-ordena\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria grave ou muito grave nos \u00faltimos cinco anos. N\u00e3o pode ainda exercer fun\u00e7\u00f5es de instrutor ou examinador de condu\u00e7\u00e3o. A escola de condu\u00e7\u00e3o deve comunicar ao IMT a op\u00e7\u00e3o pelo tutor.<\/p>\n
O IMT disponibiliza um meio eletr\u00f3nico para identificar o tutor e confirmar o cumprimento dos requisitos. O acordo implica que o tutor assume responsabilidade por danos e infra\u00e7\u00f5es do candidato, dentro de regras de cobertura de seguro e de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 permitida uma fase de aferi\u00e7\u00e3o na escola, mas n\u00e3o obrigat\u00f3ria. Se n\u00e3o houver aferi\u00e7\u00e3o e ficar reprovado no exame, o candidato pode tentar novamente apenas passados quatro meses, sem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
O tutor fica respons\u00e1vel pelos danos e infra\u00e7\u00f5es do aprendiz. O diploma prev\u00ea regras de responsabilidade, de seguro autom\u00f3vel, de circula\u00e7\u00e3o e de zonas interditas definidas pelos munic\u00edpios. O regime permite que o candidato aprenda a conduzir com acompanhamento pr\u00f3ximo, sob supervis\u00e3o.<\/p>\n
Antes de iniciar o ensino com tutor, o candidato pode manter o est\u00e1gio em uma escola de condu\u00e7\u00e3o, conforme o processo atual. A miscel\u00e2nea de regimes pretende ampliar op\u00e7\u00f5es sem eliminar a forma\u00e7\u00e3o em escola.<\/p>\n
Cr\u00edticos destacam riscos associados a quem n\u00e3o \u00e9 instrutor certificado. A Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa aponta que a seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria pode ficar em causa sem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de instrutores. A ANIECA tamb\u00e9m v\u00ea o regime como retrocesso para a seguran\u00e7a.<\/p>\n
Em janeiro, o Autom\u00f3vel Club de Portugal alertou para riscos de desregula\u00e7\u00e3o e pediu manuten\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o em escola de condu\u00e7\u00e3o, com limites m\u00ednimos de horas e quil\u00f3metros. Associa\u00e7\u00f5es de ensino de condu\u00e7\u00e3o reafirmam a import\u00e2ncia de forma\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"