Em vota\u00e7\u00e3o final global, o PSD, o Chega e o CDS-PP aprovaram um diploma que pro\u00edbe o hasteamento de bandeiras de natureza ideol\u00f3gica, partid\u00e1ria ou associativa em edif\u00edcios p\u00fablicos. A medida surgiu no quadro de iniciativas sobre s\u00edmbolos em espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
O diploma determina tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de ins\u00edgnias de origem estrangeira, salvo em atos oficiais de car\u00e1ter diplom\u00e1tico ou protocolar. Em contrapartida, ficam permitidas as bandeiras nacionais, da Uni\u00e3o Europeia e institucionais ou her\u00e1ldicas de entidades p\u00fablicas.<\/p>\n
Estes s\u00edmbolos passam a estar interditos em todos os edif\u00edcios, monumentos, instala\u00e7\u00f5es e interiores oficiais pertencentes ou afetos a \u00f3rg\u00e3os de soberania, da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica central, regional e local, bem como \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Podem still ser hasteadas bandeiras hist\u00f3ricas que precederem as atuais, desde que se enquadrem numa evoca\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Tamb\u00e9m s\u00e3o permitidas bandeiras associadas a programas institucionais, educativos ou de reconhecimento oficial promovidos por entidades p\u00fablicas.<\/p>\n
O diploma prev\u00ea coimas que variam entre 200 e 2.000 euros por neglig\u00eancia e 400 a 4.000 euros em caso de dolo. Compete \u00e0s entidades gestoras assegurar o cumprimento da lei, tendo em conta a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e o contexto do local.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, a aplica\u00e7\u00e3o deve respeitar normas protocolares e o contexto institucional, garantindo proporcionalidade e adequa\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"