O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, um diploma que pro\u00edbe o hasteamento de bandeiras de natureza ideol\u00f3gica, partid\u00e1ria ou associativa em edif\u00edcios p\u00fablicos. O texto foi adotado por PSD, Chega e CDS-PP em vota\u00e7\u00e3o final global, ap\u00f3s debates anteriores no plen\u00e1rio.<\/p>\n
A nova lei restringe a exibi\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos em espa\u00e7os oficiais, incluindo edif\u00edcios, monumentos e fachadas de entidades p\u00fablicas. Apenas bandeiras institucionais, nacionais, da UE e s\u00edmbolos hist\u00f3ricos podem ser expostas, desde que de forma contextualizada.<\/p>\n
A medida exclui espa\u00e7os privados ou eventos culturais abertos ao p\u00fablico sem representa\u00e7\u00e3o oficial do Estado. As autoridades respons\u00e1veis pela gest\u00e3o dos espa\u00e7os devem assegurar o cumprimento, com san\u00e7\u00f5es previstas para infratores.<\/p>\n
O diploma estabelece coimas entre 200 e 2.000 euros por neglig\u00eancia e entre 4.000 e 40.000 euros em caso de dolo, dependendo da gravidade e do local de hasteamento. A fiscaliza\u00e7\u00e3o incide sobre institui\u00e7\u00f5es do Estado, regi\u00f5es aut\u00f3nomas e autarquias locais.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m define que s\u00f3 podem permanecer em exibi\u00e7\u00e3o bandeiras que antecederam as atuais, em contexto hist\u00f3rico, ou s\u00edmbolos associados a programas institucionais promovidos por entidades p\u00fablicas. Os dispositivos de justi\u00e7a ficam a cargo da aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"